A proibição das apostas esportivas e cassinos online, decretada pelo governo Lula, gera um intenso debate sobre segurança jurídica no Brasil. O senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, expressou sua oposição à medida, referindo-se-a como uma agressão à segurança jurídica em uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 7 de outubro de 2026.
Na ocasião, Flávio Bolsonaro utilizou a expressão ‘pai do tigrinho’ para se referir ao presidente Lula, uma alusão ao cassino online chamado ‘jogo do tigrinho’. Ele destacou que quando seu pai, Jair Bolsonaro, estava no poder, as casas de apostas operaram em um ambiente sem regulamentação, levando a uma expansão significativa desse setor.
A recente medida provisória, editada em 25 de setembro de 2026, proíbe as apostas esportivas e cassinos online em um momento crucial, a poucos dias do primeiro turno eleitoral. Flávio Bolsonaro argumentou que a decisão foi uma tentativa de Lula de angariar votos, mas enfatizou que o efeito poderia ser oposto ao pretendido.
“Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, lamentou Flávio Bolsonaro, enfatizando a insatisfação do setor com a rapidez e a falta de aviso prévio sobre a medida.
Desde a legalização das apostas durante o governo Temer, em 2018, até a regulamentação promovida pelo governo Lula em 2024, o setor passou por um vácuo legal que favoreceu a proliferação de casas de apostas. A rápida regulamentação em 2024 parece ter criado um ambiente propício para investimentos, com muitas empresas trazendo recursos para se adaptar às novas regras.
No entanto, a nova proibição gera incertezas jurídicas, especialmente para aqueles que contribuíram financeiramente para entrar no mercado regulado, apenas para ver suas operações tornadas ilegais por um ato administrativo. Flávio Bolsonaro salientou que o governo tomou dinheiro dessas empresas, que agora enfrentam um futuro incerto.
Flávio Bolsonaro também mencionou que, caso necessário, ele e sua base de apoio pretendem utilizar a maioria que possuem na Câmara e no Senado para tentar reverter essa medida e modificar a Constituição se for preciso. Ele defendeu que a discussão sobre o fim da escala 6×1, um aspecto da legislação trabalhista, também foi oportunista, ressaltando a importância de uma remuneração justa por hora de trabalho.
Essa discussão revela a complexidade das relações entre o governo, o setor privado e as expectativas da sociedade. Com a proximidade das eleições, é provável que esse tema continue sendo um ponto central nas campanhas políticas e nas agendas debatidas no país.
O debate sobre a proibição das apostas esportivas e cassinos online no Brasil serve como um exemplo do desafio em equilibrar regulamentação, segurança jurídica e interesses econômicos. Enquanto o governo Lula defende a medida como uma proteção ao público, Flávio Bolsonaro e outros críticos argumentam que a decisão compromete o ambiente de negócios e poderá ter repercussões significativas para o futuro do setor.
