Iniciativa do Governo Brasileiro
O Brasil dará um passo significativo para combater os golpes digitais com a criação de um repositório de informações sobre anúncios digitais. Essa ‘biblioteca digital’ terá como objetivo reunir dados de anúncios impulsionados por diversas plataformas, que frequentemente são utilizados para atividades fraudulentas.
A nova iniciativa, firmada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) em parceria com secretarias ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, oferece um acesso mais transparente ao consumidor. A portaria foi oficializada no dia 22 de setembro e entra em vigor em 90 dias.
Transparência nas Redes Sociais
Estudos recentes indicam que o Brasil é um dos países com maior opacidade digital nas redes sociais. Em um relatório de 2025, foram registradas 34 bilhões de tentativas de golpes digitais no país, evidenciando a urgência desta iniciativa.
Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, a biblioteca será restrita às plataformas que possuem mais de um milhão de usuários mensais, englobando as grandes empresas do setor. As informações disponíveis incluirão:
- Nome comercial do produto ou serviço anunciado
- Identificação do contratante do anúncio
- Período de veiculação
- Número de destinatários alcançados
Impacto nas Publicidades Digitais
Essa nova ferramenta permitirá que os consumidores investiguem a origem dos anúncios, ajudando a identificar possíveis fraudes antes que se envolvam em transações. Além disso, espera-se que as empresas utilizem esses dados para monitorar e fiscalizar suas próprias publicidades.
O governo destaca que as novas regulamentações também se aplicarão a plataformas que operam fora do Brasil, porém que oferecem serviços de anúncios para o mercado nacional. Os registros da biblioteca estarão disponíveis por pelo menos um ano após o término das campanhas, assegurando a acessibilidade a informações mesmo quando as publicidades são removidas ou desativadas.
