Prazo final para solicitação de isenção em Cabo Frio
Os contribuintes de Cabo Frio devem se apressar, pois o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD) termina nesta quarta-feira (30). Este benefício é válido para o ano de 2027 e é essencial que aqueles que se enquadram nos requisitos legais não percam essa oportunidade.
Para oficializar o pedido, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Major Belegard, 395, Centro. O atendimento ocorre das 8h30 às 17h, e é necessário levar toda a documentação exigida para o preenchimento do requerimento de isenção.
Documentação necessária para a isenção do IPTU
A fim de obter a isenção do IPTU, os contribuintes precisam apresentar diversos documentos. São eles: identidade e CPF (de ambos os cônjuges, se casados); certidão de nascimento, casamento ou divórcio, conforme o estado civil; declaração de imposto de renda (também de ambos, se for o caso); comprovante de residência; foto recente da fachada do imóvel; e certidão de quitação do imposto. Caso alguém atue como procurador, deve trazer a procuração simples e a documentação do procurador.
Critérios de isenção para idosos e portadores de doenças graves
Para os idosos, a legislação exige que o requerente tenha mais de 60 anos, seja aposentado e possua uma renda de até dois salários mínimos. Além disso, a isenção também se aplica a pessoas que enfrentam doenças graves e cujas rendas estejam limitadas a até três salários mínimos, oferecendo um suporte fiscal importante a esses grupos vulneráveis.
Isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
No que diz respeito à TCRSD, as isenções contemplam imóveis cedidos ao município, aqueles ocupados por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, entidades de assistência social e templos de qualquer culto. Para esses casos, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e a documentação específica que comprove a isenção desejada. A procuração deve ser apresentada se houver a necessidade de um representante no processo.
A eficácia desse auxílio financeiro é crucial para aliviar a carga tributária sobre as populações mais vulneráveis, promovendo uma maior justiça fiscal dentro do município.
