Quem for eleito governador do Rio receberá de “herança” um déficit de R$ 13,8 bilhões para 2027. O total consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), publicado na quarta-feira, 30, em edição extra pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) junto com o Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As propostas foram enviadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto, que já prometeu fechar as contas do estado este ano no azul. Para o ano que vem, no entanto, permanece a previsão de rombo, mas com redução de R$ 5 bilhões na comparação com o que foi calculado inicialmente para o orçamento de 2026.
O Executivo estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
Na justificativa encaminhada à Alerj, Couto atribuiu o déficit fiscal em 2027 a uma combinação de fatores, incluindo a redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. O Executivo considera os efeitos da recomposição salarial para os servidores do estado, que já era prevista em lei. O pagamento foi dividido em duas parcelas de 5,62%.
As despesas com pessoal e encargos sociais chegam a R$ 80,85 bilhões. O Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir as obrigações previdenciárias.
Dívida Pública
O texto enviado pelo governo destaca a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assinado no dia 22 de junho. A medida que na prática reduz o montante da dívida com a União estabelece que o saldo refinanciado passa a ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais.
Em termos de investimentos, o governo calcula para o ano que vem R$ 5,67 bilhões, sendo que R$ 2,28 bilhões têm relação com compromissos assumidos no âmbito do Propag.
