Advogados, médicos e lideranças religiosas de peso estão reivindicando uma moratória da pena de morte nos Estados Unidos, depois que execução malsucedida de Christa Pike, no Tennessee, a deixou viva, porém em estado crítico. Ela segue sob cuidados médicos intensivos nesta sexta-feira, 2, dois dias após sobreviver a duas doses de injeção letal.
Randy Spivey, advogado de Pike que estava na câmara de execução, classificou o sofrimento dela como “cruel e torturante”. Segundo ele, sete agulhas foram inseridas somente no braço esquerdo de Pike, “uma das quais parecia estar dobrada quando foi puxada dela”.
Importantes especialistas no tema nos Estados Unidos avaliaram que a falha no procedimento representou uma violação tão grave da proibição de “punição cruel e incomum”, prevista pela Consituição americana, que todas as execuções judiciais precisariam ser paralisadas. Entre eles está Sandra Babcock, professora de direito na Universidade Cornell e consultora jurídica da equipe de Pike, que classificou o incidente como “inimaginavelmente bárbaro”.
“É preciso comutar a sentença de morte de Christa Pike por prisão perpétua”, defendeu ela em entrevista ao jornal britânico The Guardian.
Alertas ignorados
Outro advogado de renome internacional na área, Bryan Stevenson, destacou que os últimos meses foram marcados por uma série de alertas sobre a pena de morte devido a procedimentos defeituosos e pouco confiáveis nos Estados Unidos. De acordo com o especialista, houve quase uma dúzia de execuções mal feitas nos últimos anos.
Em entrevista ao Guardian, ele disse que a pergunta sobre se um preso merece morrer por seus crimes devia ser mudada para: “Nossos governos, que toleram desigualdade, falta de confiabilidade e preconceito, merecem matar? A tragédia (de Pike) deixa claro que devemos parar com a política equivocada de matar pessoas para mostrar que matar é errado.”
Execuções malsucedidas não são um evento tão raro. De acordo com dados do Death Penalty Information Center, uma organização sem fins lucrativos, das 8.776 aplicações da pena capital entre 1890 e 2010, 3,15% delas (276) apresentaram problemas. A injeção letal foi o método com a maior taxa de erro — 7,2% — durante esse período.
‘Essência da crueldade’
A freira Helen Prejean, talvez a mais proeminente defensora da abolição da pena capital nos Estados Unidos, avaliou que a execução da última quarta-feira 30 foi “a essência da crueldade”. A religiosa, autora do livro Os Últimos Passos de um Homem, que virou filme homônimo em 1995, acrescentou ter a esperança de que a agonia suportada por Pike “fosse redentora para os outros e ajudasse a despertar a nação” quanto à necessidade de suspender execuções.
A última vez que os Estados Unidos tiveram uma moratória do tipo foi em 1972, quando a Suprema Corte decidiu, no caso Furman v Geórgia, que a aplicação da pena de morte era caprichosa e arbitrária. A proibição foi derrubada quatro anos depois.
Pressão contrária
Paradoxalmente, os pedidos por uma nova pausa nacional vêm justamente num momento de ápice a pressão para realizar execuções. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem instando reiteradamente os estados adeptos da pena capital e o Departamento de Justiça federal a acelerar os procedimentos, e suas ordens estão surtindo efeito.
No ano passado, o país registrou o maior número de execuções em 16 anos: 47, distribuídas por 12 estados.
No entanto, a postura da Casa Branca não acompanha a tendência da opinião pública. Em 1993, quando o livro de Prejean foi lançado, 80% dos americanos apoiavam a pena de morte para assassinos condenados, segundo levantamento Gallup. Hoje, esse índice é de 52%.
“Isso é progresso, embora não seja suficiente. As pessoas têm bons corações, mas estão muito distantes do processo, que é secreto e oculto. Precisamos levar isso ao povo, levá-los para a câmara de execução, para que eles também se tornem testemunhas”, defendeu a freira.
O que aconteceu
Christa Pike, de 50 anos, foi condenada à morte pelo assassinato de uma colega quando ambas tinham apenas 18 anos. Sua execução estava programada para quarta-feira 30, e seria a primeira aplicação da pena capital a uma mulher no Tennessee, Estados Unidos, em mais de 200 anos. No entanto, ela sobreviveu à administração não de uma, mas duas injeções letais.
Ela foi levada ao hospital após se constatar que seu coração ainda batia depois das doses de pentobarbital, um barbitúrico (anestésico) utilizado na maioria dos protocolos de execução em diversos estados americanos, incluindo o Tennessee. A droga tem como objetivo induzir a inconsciência, seguida de paralisia e parada cardíaca, levando à morte.
Kim Chandler, jornalista da agência de notícias The Associated Press que acompanhava o procedimento, reportou que, quando as injeções foram administradas, a detenta parecia visivelmente desperta. Ela também relatou que as persianas da câmara de execução foram fechadas duas vezes.
“A boca dela se abriu algumas vezes e ela começou a roncar alto. Ela ofegou algumas vezes, claramente muito viva — até que as testemunhas da imprensa fossem instruídas a deixar o local”, observou a repórter.
Por que a execução deu errado?
O Departamento de Correções do Tennessee não explicou por que a execução não foi concluída, ressaltando em comunicado apenas que “seguiu todas as etapas do protocolo de execução legal e estabelecido do estado, aprovado pela Procuradoria-Geral”. No entanto, o advogado de direitos humanos Clive Stafford Smith, que já acompanhou várias execuções para apoiar clientes no passado, avalia haver duas razões prováveis para a injeção ter falhado: 1) os medicamentos poderiam estar vencidos; e 2) Pike pode ter desenvolvido resistência a drogas devido ao histórico de abuso de substâncias.
“Algo que temos observado muito nos últimos 10 anos é a administração de medicamentos que não estão mais dentro da validade”, disse o advogado em entrevista à emissora Al Jazeera, referindo-se às dificuldades ligadas à resistência dos fabricantes em distribuir drogas comumente usadas em injeções letais, uma vez que o pentobarbital foi projetado para ajudar médicos a salvar vidas. Alguns estados começaram a experimentar novos fármacos, utilizando fornecedores pouco confiáveis.
“Além disso, nos Estados Unidos, médicos não têm permissão para participar desse processo. O resultado é que pessoas sem a devida qualificação administram essas drogas, o que pode ter levado à falha da injeção”, acrescentou Stafford Smith na conversa com a Al Jazeera.
E agora?
No momento, a situação é incerta. Após o incidente envolvendo Pike, o governador do Tennessee, Bill Lee, suspendeu nesta quinta-feira, 1º de outubro, todas as execuções restantes previstas para 2026 no estado. Ele também solicitou uma revisão abrangente, realizada por investigadores independentes, para apurar o que está por trás do fracasso das injeções.
Pike continua hospitalizada nesta quinta. Ela ainda pode retornar ao corredor da morte.
Sucessão de polêmicas
Apenas uma hora antes de a execução ocorrer, um tribunal federal de apelações adiou o protocolo para analisar alegações de abuso sexual e estupro sofridos por ela na infância — questões que, segundo Pike, não haviam sido totalmente consideradas durante a sua condenação.
O caso de grande repercussão chegou a ser contestado por especialistas em direitos humanos devido à idade de Pike na época do crime, ao seu histórico como vítima de abuso e a potenciais doenças mentais não tratadas. Na era moderna da pena de morte, após 1976, o Tennessee nunca executou alguém que tivesse apenas 18 anos na época do delito.
No entanto, mais tarde naquela quarta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou a suspensão e abriu caminho para que o estado do Tennessee prosseguisse com a pena.
Não ficou claro quais medidas jurídicas os advogados de Pike podem adotar após ela ter sobrevivido às injeções letais.
O caso
A condenação de Pike aconteceu em 1995, quando, acabada de chegar à maioridade, assassinou a colega Colleen Slemmer, de 19 anos. Na época, a criminosa contou com a ajuda de dois outros jovens, incluindo seu namorado, Tadaryl Shipp, que tinha 17 anos no momento do crime. Por ser menor de idade, ele não pôde ser condenado à morte e cumpre prisão perpétua.
Segundo a investigação, Pike matou Slemmer por ciúme e obsessão, acreditando que a colega estava interessada em Shipp. As garotas estudavam juntas no programa Job Corps em Knoxville, no Tennessee, quando a primeira convenceu-se de que a colega queria roubar seu namorado e passou a nutrir um forte rancor.
Em janeiro de 1995, Pike, seu namorado e outra amiga atraíram Slemmer para uma área florestal isolada sob o pretexto de fazerem as pazes. No local, a vítima foi brutalmente torturada e espancada por cerca de 45 minutos antes de ser assassinada.
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A defesa de Pike tentou reverter a sentença com base em evidências que não teriam sido apresentadas adequadamente ao júri original. Na época, o advogado responsável pelo caso era recém-formado e nunca havia atuado em um processo de homicídio.
Os atuais defensores argumentam que Christa Pike possui um histórico severo de traumas, incluindo abuso sexual e estupros na infância e adolescência, além de abandono familiar, lesão cerebral e problemas de saúde mental não tratados.
A raridade de mulheres no corredor da morte é um fenômeno nacional. Desde 1976, quando a Suprema Corte americana restabeleceu a pena, apenas 18 mulheres foram executadas em todo o país, em comparação a mais de 1. 600 homens.
