Uma operação realizada por auditores fiscais do Trabalho, em colaboração com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, resgatou 67 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma usina de cana-de-açúcar em Cabo Frio, nesta quarta-feira (30). Esta ação denuncia um problema crônico que se arrasta por décadas nas cidades da Região dos Lagos, como Cabo Frio, Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema.
Os trabalhadores resgatados, em sua maioria provenientes do Nordeste do Brasil e Minas Gerais, foram atraídos com promessas de emprego no corte de cana. Desde junho, muitos enfrentavam rotinas exaustivas de até 15 horas diárias e, surpreendentemente, nenhum deles possuía carteira assinada. Além disso, durante a operação, os lavradores relataram pagamentos inferiores ao acordado e constantes atrasos salariais.
Os trabalhadores viviam em alojamentos insalubres dentro da usina, com infestação de ratos e insetos, sem acesso a chuveiros com água quente ou fornecimento adequado de água potável. Após a fiscalização, todos os 67 contratos foram rescindidos, e o Ministério do Trabalho garantiu que os trabalhadores receberiam suas verbas salariais e rescisórias, totalizando cerca de R$ 335 mil. Também foi assegurado que eles receberiam seguro-desemprego específico para resgatados.
A companhia que mantinha os trabalhadores deverá responder por suas infrações nas esferas trabalhista, cível e criminal, além de custear o retorno dos lavradores às suas cidades de origem.
A situação enfrentada por esses 67 trabalhadores não é isolada. Em fevereiro de 2004, a Câmara dos Deputados criou uma comissão para investigar denúncias de trabalho análogo à escravidão em Cabo Frio. Durante um debate em outubro de 2023, o Padre Ricardo Rezende, especialista no tema, ressaltou que a Região dos Lagos figura nos mapeamentos de exploração trabalhista no estado há décadas.
O padre, que coordena o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da UFRJ, relatou que de 1988 a 1999 foram registradas 11.042 denúncias de trabalho escravo, com muitos casos em Cabo Frio. Estudo posterior entre 2000 e 2010 indicou que 7.398 pessoas foram denunciadas por esse crime, resultando no resgate de 1.693 trabalhadores.
A Justiça tem se mantido rigorosa nesse contexto. Em 2006, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou um fazendeiro a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos por manter 14 pessoas em condições análogas à escravidão. Casos recentes, como o do proprietário rural denunciado pelo MPF em julho de 2026, demonstram que a exploração e o tratamento desumano de trabalhadores continuam a ser um problema recorrente na região.
Esses episódios evidenciam a necessidade urgente de medidas efetivas e uma vigilância constante para erradicar essa prática vergonhosa, que persiste e causa sofrimento a tantos.
