A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento sobre a caducidade do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. A discussão ocorreu em reunião pública nesta terça-feira (6), mas foi interrompida após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Com a suspensão, o processo deverá retornar à pauta da agência em até 60 dias. Até lá, não haverá decisão definitiva sobre a continuidade da concessão da Enel SP.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou voto favorável à caducidade do contrato, que representa a perda da validade da concessão. Para ela, persistem falhas na prevenção e na resolução de problemas relacionados à distribuição de energia.
Durante a reunião, Agnes da Costa afirmou que as provas reunidas no processo são suficientes para embasar a decisão. A diretora também considerou que a Enel teve direito de defesa e que os procedimentos adotados ao longo da tramitação foram adequados.
Segundo a relatora, os problemas identificados na prestação do serviço continuam sem uma solução definitiva.
Agnes também criticou estratégias jurídicas e argumentos técnicos apresentados pela concessionária ao longo do processo. Na avaliação dela, parte desses questionamentos não teria relação com os problemas apontados durante as fiscalizações.
O voto, no entanto, não encerrou a análise. O pedido de vista apresentado por Gentil Nogueira suspendeu a votação e abriu um prazo para avaliação do processo antes da retomada do julgamento.
Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, defendeu a atuação da empresa.
Segundo ele, a concessionária atingiu os índices necessários de atendimento e respondeu adequadamente às situações de emergência registradas no último ano.
A empresa também apresentou manifestações de prefeitos de municípios atendidos pela concessionária e de organizações da sociedade civil. Os argumentos, porém, não foram suficientes para alterar o posicionamento apresentado pela relatora.
Com o pedido de vista, a Enel terá mais tempo para acompanhar a análise antes da retomada do julgamento.
Processo reúne histórico de multas e fiscalizações
O processo que discute a caducidade da concessão foi aberto após uma sequência de multas e ações de fiscalização que, segundo o histórico apresentado no caso, tiveram pouca efetividade para solucionar os problemas identificados no serviço.
A situação também foi alvo de reclamações reiteradas do prefeito de São Paulo e do governador do estado.
Em meio às críticas à prestação do serviço, ambos chegaram a defender a transferência da responsabilidade regulatória para o governo estadual.
