A Censura Proibida pela Constituição
Em junho de 2026, o juiz Kassio Nunes Marques fez sua estreia controversa como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao optar pela censura. Ele determinou a proibição de uma pesquisa que aparentemente descontentou Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República pelo Partido Liberal.
A pesquisa, realizada pela AtlasIntel em parceria com a agência de notícias Bloomberg, revelou uma queda na aceitação do candidato entre os eleitores. Os dados mostraram que a imagem de Flávio Bolsonaro foi severamente impactada por suas ligações com negócios obscuros envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que se encontra preso por fraudes bilionárias.
Frente ao resultado negativo, Flávio Bolsonaro e seu partido solicitaram a interdição da pesquisa sob a alegação de que não foram feitas perguntas neutras. O juiz Nunes Marques acatou o pedido, criando uma polêmica desnecessária dentro do tribunal. Na busca de apoio entre seus pares, acabou isolado em sua decisão.
Este não foi o único episódio controverso. Em outra situação, Flávio Bolsonaro e seus aliados acusaram um canal de propaganda ligado a adversários, sob a alegação de divulgação de notícias falsas. Nunes Marques censurou o canal sem uma investigação adequada sobre a veracidade das informações.
O corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, questionou a decisão e revogou a censura. Mesmo após a consulta aos peritos, que não encontraram suporte nas acusações, Nunes Marques insistiu na censura, embora posteriormente tivesse que recuar e fixar um prazo para a reintegração do canal às redes sociais.
Esse padrão de comportamento sugere uma repetição de erros. O magistrado parece ignorar a diretriz constitucional que há 38 anos proíbe a censura no Brasil. O artigo 220 da Constituição é claro ao afirmar que a manifestação do pensamento, a criação e a expressão não devem sofrer restrições.
Para Nunes Marques, a Constituição parece ser um obstáculo em sua prática judicial, levantando questionamentos sobre sua interpretação das liberdades civis no país.
Reflexões sobre a Liberdade de Expressão
A situação levanta questões relevantes sobre a liberdade de expressão e os limites do poder judiciário. O judiciário, como guardião da Constituição, deve garantir que a liberdade de manifestação seja preservada, mesmo em tempos tumultuados, como durante períodos eleitorais.
A proteção das vozes divergentes é fundamental para a democracia, e a censura, além de ser uma violação dos direitos, pode resultar em consequências negativas para a própria credibilidade das instituições. O caso de Nunes Marques destaca a importância de se respeitar as normas constitucionais e de pensar criticamente sobre os riscos da censura.