Câmara dos Deputados Vota Contra Nova Liquidação Bancária
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visava implementar um novo modelo de estabilização e liquidação bancária. Com 272 votos a favor e 176 contra, a proposta ficou aquém da maioria absoluta necessária de 276 votos para ser aprovada.
O projeto foi enviado pelo Executivo em 2019 e ficou em trâmite por um longo período, sendo adiado na Câmara em março de 2026. A iniciativa, do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), buscava ajustar o texto à luz das recentes divulgações relacionadas ao caso Banco Master.
Implicações da Rejeição do PLP
O relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) destacou que o governo solicitou mudanças significativas no mérito da proposta após a apresentação inicial do relatório. A falta de consenso com o Congresso impediu o avanço do projeto, levando à sua rejeição e consequente arquivamento.
Este PLP tinha como objetivo regulamentar o processo de intervenção e falência de instituições do sistema financeiro, incluindo bolsas de valores, seguradoras e entidades de previdência complementar.
Aspectos do Projeto que Não Foram Aprovados
A proposta previa a criação de dois regimes de resolução: o de estabilização e o de liquidação compulsória. Ademais, estabelecia que recursos públicos não seriam utilizados antes que todas as outras opções financeiras fossem esgotadas.
No texto, havia um trecho que abordava a possibilidade de socorro governamental a instituições em crise, seja por meio de empréstimos ou capitalização temporária. Contudo, tal ajuda só ocorreria mediante a utilização prévia de fundos de resolução, recursos assegurados pelas próprias instituições para situações emergenciais.