Entregadores que passam horas nas ruas do Rio poderão contar com uma estrutura básica para descansar, beber água, usar o banheiro e recarregar o celular durante a jornada. A Lei 11.119/26, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina que empresas de aplicativos disponibilizem pontos de apoio aos profissionais e prevê multa de aproximadamente R$ 4.960,40 para quem descumprir as regras, valor que dobra em caso de reincidência.
Os espaços deverão oferecer água potável, banheiros, área de descanso e estrutura para alimentação. A legislação também prevê estacionamento para motos e bicicletas, acesso gratuito à internet por wi-fi e pontos de energia para carregar celulares, equipamentos essenciais para quem depende dos aparelhos para receber pedidos e realizar entregas.
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Primeiro vice-presidente da Alerj e um dos responsáveis pela iniciativa, o deputado Guilherme Delaroli (PL) defendeu que as plataformas garantam condições adequadas aos trabalhadores. Segundo ele, a importância da categoria ficou evidente durante a pandemia, quando os profissionais continuaram levando alimentos e outros produtos à população.
“As condições de trabalho dos entregadores, em geral, são muito ruins, mesmo contribuindo diretamente para a movimentação de bilhões de reais anualmente. Fica clara a urgência para que as empresas de aplicativo cumpram a legislação e forneçam, ao menos, as condições básicas para que os profissionais consigam estar nas ruas prestando seu serviço”, declarou.
Trabalhadores relatam dificuldades nas ruas
A falta de locais apropriados para fazer pausas é um dos problemas enfrentados por quem trabalha com entregas. O entregador Gabriel Ventura contou que, muitas vezes, precisa procurar estabelecimentos comerciais que permitam o uso do banheiro ou até comprar algum produto para conseguir utilizar a estrutura.
Segundo ele, os pontos de apoio podem melhorar a rotina da categoria, oferecendo um lugar para descansar, se hidratar e recuperar as energias antes de voltar às ruas. Ventura também destacou que essas condições podem contribuir para a realização das entregas com mais segurança.
“A gente passa muitas horas na rua fazendo entregas e nem sempre tem um lugar adequado para parar, ir ao banheiro, beber água ou descansar um pouco. Muitas vezes, precisamos procurar um estabelecimento que permita usar o banheiro ou comprar alguma coisa só para conseguir fazer uma pausa. Ter um ponto de apoio faz muita diferença na nossa rotina. Além de trazer mais conforto, ajudaria a gente a recuperar as energias para continuar trabalhando e realizando as entregas com mais segurança”, explicou.
O advogado trabalhista Fábio Bastos avaliou que a legislação representa um avanço na proteção dos entregadores, independentemente de haver ou não vínculo empregatício com as plataformas. A discussão sobre a natureza dessa relação de trabalho está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, segundo ele, isso não impede a criação de regras para garantir condições mínimas de dignidade aos profissionais.
Bastos explicou que os gastos com a implantação e a manutenção dos pontos de apoio deverão ser assumidos pelas empresas, sem cobrança pelo uso da estrutura por parte dos entregadores.
A lei permite que os espaços sejam organizados por uma única plataforma, por diferentes empresas em conjunto, por associações ou em parceria com estabelecimentos comerciais.
Além da multa de R$ 4.960,40 em 2026, a penalidade será aplicada em dobro quando houver reincidência. O advogado ressaltou ainda que a norma estabelece um parâmetro concreto para que entregadores, sindicatos, Ministério Público e Defensoria Pública cobrem o cumprimento das obrigações, inclusive pela Justiça.
Confira onde encontrar pontos de apoio na cidade do Rio
Enquanto a legislação estabelece as condições que devem ser oferecidas pelas empresas, entregadores já contam com espaços de apoio de plataformas como iFood e 99.
Os Pontos de Apoio (PDAs) funcionam todos os dias e também podem ser utilizados por entregadores de outros aplicativos. Os horários variam conforme a unidade: das 11h às 18h40, das 10h30 às 21h ou das 10h30 às 23h.
Botafogo: Praia de Botafogo, nº 464, loja A.
Maracanã: Rua Visconde de Itamarati, nº 158.
Os espaços são destinados a entregadores da 99Food e a profissionais de todas as categorias da 99 disponíveis nas cidades atendidas, desde que o acesso não seja vedado a trabalhadores de outras plataformas. O funcionamento é de segunda a domingo, das 10h às 22h.
Botafogo: Viaduto Pedro Álvares Cabral, no bolsão de estacionamento.
Barra da Tijuca: Avenida Armando Lombardi, esquina com a Rua Coronel Eurico de Sousa Gomes Filho.
Rio Comprido: Avenida Paulo de Frontin, nº 126, sob o Elevado Engenheiro Freyssinet.