O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avançou nas articulações para mudar o sistema eleitoral brasileiro e adotar o voto distrital misto. A proposta foi discutida com lideranças partidárias e prevê que o novo modelo seja implementado integralmente a partir de 2034, com uma etapa de transição nas eleições de 2030.
A intenção é discutir e, se houver acordo político, votar ainda em 2026 uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O entendimento inicial reúne partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos. A proposta ainda precisa ser detalhada e obter apoio suficiente na Câmara e no Senado.
Como funciona o voto distrital misto?
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são considerados no cálculo da distribuição das cadeiras entre partidos e federações.
No voto distrital misto, o eleitor faria duas escolhas:
- Voto distrital: para eleger um candidato que represente uma região geográfica específica, delimitada como distrito eleitoral.
- Voto partidário: para escolher um partido ou lista partidária, que participaria da definição de outra parcela das vagas do Legislativo.
A proposta em discussão prevê que metade das cadeiras seja ocupada por candidatos eleitos diretamente nos distritos e a outra metade por nomes definidos a partir das listas partidárias. O objetivo é combinar a representação regional com a participação dos partidos na composição dos parlamentos.
Mudança atingiria deputados e vereadores
A alteração proposta alcançaria as eleições para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.
As eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores não seriam afetadas, pois seguem o sistema majoritário.
Um dos argumentos apresentados pelos defensores da mudança é reduzir o efeito dos chamados “puxadores de votos” — candidatos que recebem votações expressivas e contribuem para eleger outros nomes do mesmo partido ou federação.
Transição está prevista para 2030
O cronograma discutido prevê uma etapa intermediária nas eleições de 2030, chamada de “distritão misto”. Nesse formato, metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada estado, enquanto a outra metade seria definida por listas partidárias.
A partir de 2034, a proposta prevê a divisão dos estados em distritos eleitorais, com metade das vagas destinada aos representantes eleitos nessas áreas e a outra metade preenchida conforme as listas partidárias.
Os detalhes do modelo de transição ainda estão em discussão e poderão mudar durante a elaboração da proposta legislativa.
Proposta enfrenta resistência de partidos
Embora a articulação inicial reúna partidos do centro político, a mudança ainda depende de negociações com outras legendas. PT, PCdoB, PV, PSOL, PL e Novo estão entre os partidos que demonstraram resistência ou mantiveram distância das conversas iniciais.
Entre as preocupações apontadas por críticos estão o risco de fortalecimento de lideranças regionais, a possibilidade de concentração de poder político em determinadas áreas e os efeitos da divisão dos distritos sobre a representação partidária.
Os defensores, por sua vez, argumentam que o modelo pode aproximar os eleitores de seus representantes e equilibrar a escolha de candidatos com a participação dos partidos. Os resultados dependerão das regras específicas que forem aprovadas.
PEC precisa de aprovação da Câmara e do Senado
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança exige aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com pelo menos três quintos dos votos em cada votação.
Hugo Motta afirmou que pretende ampliar o diálogo com as legendas e discutir o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até que a PEC seja aprovada e promulgada, o sistema proporcional vigente continuará valendo para as eleições abrangidas pela proposta.
A discussão integra uma agenda mais ampla de reforma política, que também inclui a elaboração de regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.