O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, em 29 de outubro de 2026, um projeto de lei que estabelece pena de reclusão de até cinco anos para demissões motivadas por questões políticas. A proposta também criminaliza ações como a criação e divulgação de listas que identificam pessoas com base em suas escolhas eleitorais ou ideológicas, visando boicotes ou exclusões profissionais.
O Projeto de Lei 5.689/2026, segundo o texto, prevê que a pena oscile entre dois a cinco anos de prisão, além de multa, para aqueles que organizarem ou disseminarem cadastros que visem prejudicar a atividade profissional ou econômica de indivíduos baseando-se em suas preferências políticas. A pena pode ser aumentada para até seis anos quando as ações forem realizadas através de redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios digitais.
Além disso, a proposta sugere um agravante para casos que envolvem a atuação coordenada de três ou mais pessoas, a participação de agentes públicos, ou que resultem em prejuízo para a renda e emprego das vítimas. Entre as ações consideradas ilegais, estão obrigar funcionários ou candidatos a revelarem seus votos, monitorar manifestações políticas para discriminação e ameaçar inclusão em listas de boicote.
Na justificativa do projeto, é mencionado que listas de boicote começaram a circular após o segundo turno das eleições de 2026, relatando casos de assédio eleitoral contra trabalhadores e comerciantes, que se tornaram alvos de ameaças e campanhas de exclusão. Os autores destacam que tais episódios já haviam ocorrido após as eleições de 2022, sugerindo que essa prática se repete a cada novo ciclo eleitoral.
Além das penalidades, o projeto altera a Lei 9.029/1995, incluindo o voto e a convicção política entre as razões que não podem ser usadas para justificar discriminação nas relações de trabalho. Assim, um trabalhador que for demitido com tais motivações poderá reivindicar reintegração ou o recebimento em dobro dos salários durante o período de afastamento.
Uczai e os co-autores criticam que a proposta não visa restringir a expressão de opiniões políticas, mas sim punir práticas que promovam exclusão econômica ou profissional. O projeto agora aguarda análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de sua eventual implementação.