A proposta que busca reforçar a responsabilidade jurídica e a transparência das big techs que operam no Brasil pode avançar na Câmara dos Deputados até o final deste ano. O projeto, que é visto como um desafio pelas grandes empresas digitais, recebeu um parecer favorável do relator Jadyel Alencar.
Entre as empresas que serão afetadas estão a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, a Alphabet, que controla o Google, e o Twitter. Se aprovado, o projeto exigirá que essas gigantes do setor tenham representação legal no Brasil.
O texto da proposta chegou à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara em dezembro do ano passado, após ser rejeitado pela Comissão de Comunicação, onde o parecer havia sido elaborado por Gustavo Gayer, membro do grupo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de ser levado ao plenário, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, que desempenha um papel crucial na análise de propostas legislativas.
A deputada Talíria Petrone, autora da proposta, enfatiza a necessidade de sua aprovação, destacando a atuação das big techs durante o processo eleitoral brasileiro em 2022. Ela afirmou: “Foi escandalosa a forma como as Big Techs agiram aqui no Brasil agora no período eleitoral, elas têm um poder enorme de influenciar no resultado de eleições. Por pouco, não assistimos à derrocada da nossa democracia”.