O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que faz parte da bancada de oposição ao governo Lula no Congresso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar as regras para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as principais mudanças propostas, está a proibição de os ministros se candidatarem a cargos eletivos por um período de cinco anos após deixarem a toga, além do aumento da idade mínima dos candidatos a 60 anos.
A proposta é assinada por 25 parlamentares, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Vale destacar que o texto também recebeu apoio do senador Jorge Kajuru, do PSB, que integra a base aliada do governo. Os senadores argumentam que os requisitos atuais, que incluem idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, são insuficientes para garantir que apenas candidatos qualificados sejam escolhidos para a mais alta Corte de Justiça do país.
Os parlamentares afirmam que o resultado das escolhas feitas pelo sistema atual viola princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade, levando à politização do STF e gerando prejuízos à sociedade. A PEC também prevê que a indicação de novos ministros seja feita a partir de uma lista tríplice, que seria elaborada por um colegiado formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
É importante ressaltar que as mudanças não se aplicariam aos ministros atualmente em exercício na Corte. A proposta surge em um contexto de crise reputacional do STF, agravada por menções a alguns de seus ministros em conversas ainda mal explicadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, que é proprietário do Master.