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Davi Alcolumbre planeja promulgar PEC da Segurança Pública em 15 dias

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pretende agendar a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para daqui a 15 dias. A declaração foi feita durante entrevista a jornalistas, onde Alcolumbre se mostrou otimista sobre a data da promulgação.

A PEC, que foi aprovada pelos senadores na última terça-feira, traz diversas medidas destinados a fortalecer o combate ao crime organizado e também prepara o terreno para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma importante proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as inovações que a PEC propõe estão o fortalecimento das funções da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da ampliação do financiamento para a segurança pública. O texto também estabelece regras mais rigorosas para membros de facções criminosa e milícias, e permite a criação de polícias municipais, promovendo ainda a integração entre os níveis federal, estadual e municipal.

Durante a mesma coletiva, Alcolumbre foi questionado sobre a possibilidade de uma votação ainda este ano para a proposta que visa reduzir a maioridade penal. O presidente do Senado indicou que tal análise dependeria da votação da proposta na Câmara dos Deputados, afirmando: “Se a Câmara votar, eu vou votar”.

A redução da maioridade penal foi debatida durante o processo da PEC da Segurança Pública, mas não foi incluída no texto final aprovado pelo Senado. Atualmente, a proposta está sendo avaliada por uma comissão especial na Câmara, e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), espera apresentar seu parecer até o final de novembro.