O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5861/2026, conhecido como Lei Suzane von Richthofen, que visa proibir pessoas condenadas de lucrar com a exploração comercial de seus próprios crimes. A proposta estabelece penas que variam de um a quatro anos de prisão, além de multa, para aqueles que não respeitarem a nova legislação.
A iniciativa abrange uma ampla gama de formas de remuneração, incluindo pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts e conteúdos em redes sociais. Além disso, os direitos autorais, cachês e o uso da imagem dos condenados também estariam sujeitos à proibição, incluindo situações em que a remuneração seja repassada indiretamente por familiares ou empresas.
Na justificativa da proposta, Sanderson menciona a repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, intitulado “O Que o Tempo Não Apaga”. Ele argumenta que não é razoável permitir que indivíduos que cometeram crimes possam transformar suas condutas em fontes de enriquecimento pessoal, mesmo que a proposta não dependa da confirmação de pagamentos diretos à condenada.
O texto do projeto prevê que a proibição se aplique apenas a indivíduos com condenação definitiva, mesmo após o cumprimento de sua pena. Além disso, prevê penalizações para terceiros que participem, de forma consciente, de operações que busquem ocultar os pagamentos proibidos.
Os valores obtidos de maneira irregular poderão ser confiscados pela Justiça e destinados prioritariamente à reparação das vítimas e de seus familiares. O projeto também sugere que empresas envolvidas em práticas fraudulentas possam enfrentar sanções administrativas, que incluem multas de até 20% sobre o valor da operação.

