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Alcolumbre e Motta cobram Moraes sobre Lei da Dosimetria

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Nesta terça-feira (17), os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação do julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. O pedido foi feito durante uma reunião institucional entre os parlamentares e o relator dos processos.

Os presidentes Alcolumbre e Motta expressaram a necessidade de que o Plenário do STF tome uma decisão sobre a validade da legislação ainda em 2026. Em uma nota conjunta publicada nas redes sociais, eles destacaram que um veredicto definitivo da Corte é fundamental para esclarecer a situação da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante o encontro, Moraes ouviu as reivindicações dos parlamentares e se comprometeu a dar uma resposta sobre o pedido assim que possível.

A Lei da Dosimetria tem como objetivo alterar os critérios para o cálculo das penas, progressão de regime e remição de penas para aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A legislação foi aprovada pelo Congresso com o intuito de reavaliar punições relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto, o Congresso conseguiu derrubar o veto em abril deste ano. A norma foi então promulgada por Davi Alcolumbre em maio.

Contudo, após a promulgação, partidos políticos e organizações entraram com ações no STF para questionar a constitucionalidade da nova legislação. Os argumentos apresentados incluem possíveis violações à separação dos Poderes e ao princípio da individualização das penas. Agora, o futuro das ações depende da análise dos ministros do Supremo.