O advogado especializado em Direito Religioso, Rafael Durand, levantou questionamentos acerca da aplicação do princípio da laicidade no Brasil, apontando diferenças no tratamento dispensado a manifestações religiosas de matriz africana em comparação com as de tradições cristãs. O debate surge em torno da recente instalação de uma imagem de Xangô, orixá vinculado à lei e à justiça, no salão nobre do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua análise, Durand enfatizou que a presença de símbolos religiosos em espaços públicos não constitui, por si só, uma violação das normas constitucionais. Ele citou o artigo 19, inciso I, que estabelece a laicidade colaborativa, e mencionou um entendimento do STF, de 2024, que permitiu a presença de crucifixos em tribunais durante o julgamento do Tema 1.096.
No entanto, o advogado expressou preocupação quanto à desigualdade de tratamento entre as diferentes crenças. “Precisamos apontar uma certa seletividade, ou diria hipocrisia institucional. O Estado, quando lida com religiões de matriz africana, parece estender um ‘tapete vermelho’, tratando-as com diversidade e tolerância. Por outro lado, ao lidar com a fé cristã, se torna hostil e censor”, afirmou.
Durand também argumentou que a Constituição não autoriza que o Estado favoreça uma manifestação religiosa em detrimento de outra e reafirmou que se a presença de símbolos religiosos é aceita em certos contextos, esse princípio deve ser extendido a todas as tradições religiosas. Ele explanou que um Estado laico é aquele que não reconhece uma religião oficial, como ocorreu durante o Império, quando a religião católica românica era a única reconhecida. Hoje, o Estado deve ser neutro, garantindo a coexistência pacífica e o tratamento igualitário entre todas as religiões.
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