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‘Espero que Lula não politize o ministério’, diz ex-secretário de Segurança Pública

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A recente aprovação da emenda constitucional da Segurança Pública abre a possibilidade de um boletim de ocorrência nacional, que deverá facilitar o intercâmbio de informações entre as polícias. No entanto, a avaliação de Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, é de que o governo federal terá menos poder do que o esperado para integrar as forças policiais.

Sarrubbo destaca que a resistência dos governadores enfraqueceu o papel do governo federal durante a tramitação da proposta. Para que esse novo sistema funcione, será necessário “muito diálogo e muita sensibilidade” para superar divergências entre estados e União.

A implementação do novo modelo requer a criação de decretos, regulamentos e até leis a partir de 2027, quando está prevista a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha de Lula. O ex-secretário sugere que a nova pasta seja liderada por um nome técnico, mencionando Lincoln Gakiya e Chico Lucas como opções bem avaliadas.

Para Sarrubbo, a União poderá influenciar as políticas de segurança por meio de repasses federais. Embora considere positiva a proteção dos fundos de segurança contra contingenciamentos, critica a maior autonomia concedida aos estados, o que limita a capacidade do governo federal de definir prioridades. “O governo federal sai enfraquecido, mas se tiver bastante dinheiro, vai dar para pensar uma política nacional de segurança pública a partir daí”, afirma.

Ele também critica a atenção que temas como redução da maioridade penal e a extinção de audiências de custódia recebem no debate público, considerando-os “absolutamente laterais” frente ao urgência de melhorar a taxa de crimes esclarecidos no Brasil. Sarrubbo argumenta que a redução da criminalidade está atrelada ao aumento da capacidade das polícias civis em investigar e esclarecer crimes, destacando a necessidade de investimentos em profissionalização e tecnologia.