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Desembargadora derruba liminar e libera iPhones para senadores

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu derrubar a liminar que suspendia a licitação do Senado para o fornecimento de serviços de telefonia móvel, incluindo 95 iPhones. A determinação, proferida pela presidente da corte, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, foi publicada na quinta-feira (19).

Com a nova decisão, o Senado está autorizado a retomar o pregão, que envolve a contratação de serviços de voz e dados para um período de 48 meses, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato. O edital prevê especificamente o fornecimento de 95 smartphones da linha iPhone Pro, todos com armazenamento mínimo de 512 GB, bem como a versão mais recente disponível da família iPhone.

A desembargadora destacou que a manutenção do processo suspenso poderia acarretar prejuízos ao funcionamento da Casa Legislativa. Além disso, ela estabeleceu um prazo de 72 horas para que o Ministério Público Federal (MPF) e o Senado se manifestem sobre a decisão.

Essa ação foi proposta pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves da 18ª Vara Federal Cível, em decorrência de uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O foco do questionamento está na exigência de smartphones de alto padrão para alguns funcionários e na restrição que impunha a participação de empresas que não pudessem comprovar experiência anterior no fornecimento de produtos da Apple.