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STF envia relatórios da PF à PGR sobre ministros citados no caso Master

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios da Polícia Federal (PF) que contêm referências aos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Esses documentos foram classificados como possuindo potencial repercussão jurídica, e a PGR irá avaliar a necessidade de novas medidas relacionadas a essas citações.

Conforme informações de fontes próximas ao Supremo, Fachin comunicou a seus colegas sobre a decisão de remeter os relatórios à Procuradoria. Na totalidade, Fachin recebeu dez relatórios, dos quais seis foram arquivados por não apresentarem relevância jurídica suficiente para tal encaminhamento, enquanto quatro foram selecionados para análise pela PGR.

Os relatórios entregues a Fachin pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante uma reunião na sede do tribunal, trazem menções a membros da Corte extraídas de mensagens e outros documentos que foram coletados nas investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A classificação de potencial repercussão jurídica não implica, necessariamente, que foram encontrados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os ministros citados. A PGR realizará uma avaliação para determinar se existem fundamentos que justifiquem a adoção de novas ações investigativas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sua equipe, que já estão envolvidos no caso Master dentro do Supremo, atuarão na análise dos quatro relatórios. Eles deverão indicar se há a necessidade de abrir investigações, realizar novas diligências ou se os documentos poderão ser arquivados.

Até esta quinta-feira, os relatórios ainda não haviam sido recebidos formalmente pela PGR. Após a entrega, a Procuradoria deverá se manifestar no prazo regimental de 15 dias. Esse prazo, porém, possui caráter administrativo e pode ser estendido sem que isso resulte em sanções ou consequências processuais automáticas.

A expressão ‘prazo impróprio’ refere-se a períodos que podem ser descumpridos sem acarretar penalidades, o que implica que a Procuradoria poderá levar mais tempo na análise, caso julgue necessário. Ademais, a avaliação da Procuradoria não vincula automaticamente a decisão do plenário do Supremo, que é o órgão responsável por determinar a adoção de medidas investigativas contra membros da própria Corte.