Instalação da Comissão Mista
O Congresso Nacional programou para a próxima quarta-feira (12) a instalação de uma comissão mista, que visa discutir a Medida Provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem 50 dólares, comumente referida como a “taxa das blusinhas”.
A urgência em debater a medida é evidente, uma vez que sua validade expira no final de setembro, e será necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado a aprovem antes desse prazo para que continue em vigor.
Reunião de Líderes e Ministros
A decisão de formar a comissão mista foi resultado de uma reunião entre líderes do Congresso e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento).
Essa articulação reflete o esforço do governo para priorizar a matéria, especialmente em um período de esforço concentrado no legislativo.
Contexto Político e Relações entre o Governo e o Senado
A instalação da comissão é considerada um passo importante, sinalizando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), procura restabelecer um bom relacionamento com o governo federal.
Esse diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reativado na semana passada, após tensões surgidas em decorrência da rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Novas Regras de Importação
A MP não apenas extinguiu a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até 50 dólares, mas também estabeleceu novas regras para importações mais elevadas.
Para compras que variam de 50 a 3 mil dólares, a alíquota aplicada é de 60%, com uma dedução fixa de 30 dólares sobre o valor do imposto, regras que passaram a vigorar em 13 de maio.
