Jornalista: Joice Trindade
O Disque Racismo, canal da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Macaé (Seppir), está com novo número de atendimento: (22) 3518-8893. O serviço também pode ser acionado pelos e-mails seppirmacae@gmail.com e seppir@macae.rj.gov.br. A ferramenta tem como principal objetivo ampliar o acesso da população ao acolhimento, à escuta qualificada e aos encaminhamentos de denúncias relacionadas ao racismo, à discriminação racial e a outras violações de direitos.
O atendimento do Disque Racismo é realizado de segunda a sexta-feira, exceto feriados, oferecendo um espaço institucional de escuta e orientação para as pessoas que vivenciam ou presenciam situações de discriminação racial. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Municipal com o enfrentamento ao racismo, a promoção da equidade e a garantia de direitos. A Seppir está localizada na Rua Augusto de Carvalho, 137, na Imbetiba, próxima à Rua do Forte Marechal Hermes. A nova sede representa um avanço na estruturação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no município, com espaço preparado para ampliar o atendimento, qualificar o acolhimento e fortalecer ações permanentes de enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais.
A unidade conta com infraestrutura aprimorada para atendimento, acolhimento e orientação jurídica e social. O espaço também foi planejado para receber projetos voltados à equidade racial, inclusão social e valorização da diversidade, consolidando a Seppir como referência municipal na promoção de direitos, cidadania e respeito às diferenças. O Disque Racismo funciona como uma importante porta de entrada para pessoas que precisam de orientação diante de situações de racismo e discriminação. A partir do relato apresentado, as demandas podem receber os encaminhamentos necessários aos órgãos e autoridades competentes, de acordo com cada situação. O canal também se integra a outros instrumentos disponibilizados pelo Governo Municipal, como a Ouvidoria da Prefeitura de Macaé. Por meio dessa parceria, a Seppir utiliza o sistema informatizado da Ouvidoria, contribuindo para qualificar e agilizar o tratamento das manifestações relacionadas ao racismo no município.
A integração dos serviços permite maior organização e rastreabilidade das demandas, além de ampliar a capacidade do poder público de acompanhar os casos e identificar situações que possam subsidiar novas ações e políticas públicas de promoção da igualdade racial.
Educação e valorização da cultura afro-brasileira
Além do atendimento às demandas da população, a Seppir vem ampliando ações de conscientização e educação para as relações étnico-raciais. Nos últimos meses, foram promovidos encontros com estudantes, servidores públicos e representantes da iniciativa privada, fortalecendo o diálogo sobre racismo, diversidade e direitos humanos, por meio do letramento racial. A expectativa é que a nova sede também se consolide como um espaço permanente de valorização da cultura e da identidade afro-brasileira, com a realização de oficinas, rodas de conversa, atividades educativas e ações de fortalecimento da cidadania.A proposta é ampliar o diálogo com a população, estimular a participação social e facilitar o acesso às políticas públicas de promoção da igualdade racial.
Racismo é crime – O racismo constitui crime previsto na Lei Federal nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A legislação estabelece punições para condutas discriminatórias ou preconceituosas relacionadas à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme previsto na Constituição Federal .É importante diferenciar o racismo da injúria racial. Enquanto o racismo está relacionado a uma conduta discriminatória que atinge uma coletividade ou grupo racial, a injúria racial consiste na ofensa à dignidade ou ao decoro de uma pessoa determinada em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, conforme a legislação vigente.
