Reforço no Setor de Avaliação de Benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, por meio de uma portaria assinada no dia 27 de maio, a adequação funcional de 80 servidores. Esta medida visa reforçar o setor responsável pela avaliação de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, com ênfase no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência.
Servidores Realocarão no INSS
A portaria permite que assistentes e analistas formados em Serviço Social, atualmente empregados no Serviço de Reabilitação Profissional, sejam remanejados para a realização de Avaliações Sociais. Esse processo de adequação tem um prazo de 90 dias, podendo ser estendido por mais 45 dias.
Distribuição de Servidores nas Superintendências Regionais
- Nordeste: 30 servidores
- Norte/Centro-Oeste: 13 servidores
- Sudeste I: 12 servidores
- Sudeste II: 13 servidores
- Sudeste III: 7 servidores
- Sul: 5 servidores
Criticas e Consequências
A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) expressou sua preocupação com a nova portaria, alegando que a medida pode comprometer a eficácia do Serviço de Reabilitação Profissional e deixar subatendido o público que necessita de reabilitação para retornar ao mercado de trabalho.
Nova Regra do Bolsa Família e BPC
Adicionalmente, uma nova norma que entrou em vigor no dia 2 de maio permite a manutenção dos beneficiários do Bolsa Família até que a análise dos pedidos de BPC seja concluída. Essa regra cria um período de transição que possibilita que os pedidos de BPC sejam enviados para análise mesmo que a renda familiar superior ao limite estabelecido para o Bolsa Família.
Requisitos para Concessão do BPC
As regras básicas para a concessão do BPC incluem:
- Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Idade igual ou superior a 65 anos, ou deficiência confirmada por avaliação biopsicossocial;
- Inscrição no Cadastro Único, com CPF atualizado de todos os integrantes da família;
- Registro biométrico da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Residência no Brasil.
O governo enfrenta o desafio de amenizar o impacto do bloqueio de R$ 22,1 bilhões do orçamento, que afetou a alocação de recursos para o BPC e outros benefícios sociais.
