O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de se declarar impedido de relatar um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada na segunda-feira, 21 de setembro de 2026.
Moraes foi inicialmente designado como relator da ação, mas, em despacho assinado na mesma data, optou por se afastar do caso, invocando o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). Com isso, ele determinou que os autos fossem enviados à Presidência do STF para que a redistribuição do processo ocorresse conforme as normas internas da Corte.
O caso judicial foi movido pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo-PR, que solicita o acesso aos registros de entrada no Senado Federal de várias pessoas, entre as quais figuram Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Essa ação não é um caso isolado; ela reflete uma crescente demanda por transparência e acesso à informação pública.
Kilter havia protocolado inicialmente a ação na Justiça Federal do Paraná, uma vez que o Senado negou, sob a Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso às informações requeridas.
Após o juiz identificar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autor do ato contestado, o caso foi transferido para o STF, considerando a necessidade de um tribunal com competência para lidar com essa questão sensível.
A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, em sua análise, destacou que a competência para julgar a ação é determinada pela autoridade coatora designada. Dado que Kilter nomeou o presidente do Senado, que possui foro privilegiado, a magistrada concluiu que o processo deveria ser julgado pelo STF.
A juíza afirmou em seu despacho que “sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”.
O tribunal, então, seguiu o rito usual para sorteio de um novo relator, já que a situação de Moraes apresenta um conflito de interesse. Este processo é particularmente importante, pois é potencialmente o primeiro caso em que o ministro atua em um assunto envolvendo sua esposa e o Banco Master, que atualmente teve seu processo associado à Segunda Turma da Corte, na qual Moraes não está inserido.
O desdobramento desse caso pode ter implicações significativas para o debate sobre acesso à informação pública e a accountability de figuras políticas no Brasil.
A possibilidade de um embate jurídico em torno desses registros de entrada no Senado levanta questões sobre a transparência nas operações do governo e a responsabilidade dos legisladores. Além disso, a presença de personalidades influentes como Lulinha e outros pode indicar um potencial esquema envolvendo acessos e privilégios que merece uma análise mais profunda por parte da sociedade e das instituições.
A expectativa agora recai sobre a nova designação do relator e como este desenvolverá o caso nas altas instâncias do Judiciário. Uma vez que o STF é tradicionalmente visto como o guardião da Constituição, este caso se tornará um teste para o quanto o tribunal estará disposto a buscar a verdade e promover a transparência em questões que envolvem conflitos de interesse na política brasileira.
