Decisão da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral decidiu proibir o uso de windbanners nas cidades de Aparecida, Roseira e Potim, localizadas no Vale do Paraíba. A medida foi publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira, 22 de setembro, e estabelece um prazo de 24 horas para que os candidatos removam esse tipo de propaganda irregular das ruas.
A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Henrique Antico, em resposta a uma ação que apura irregularidades nas propagandas eleitorais. Esta ação foi impulsionada pelas representações feitas através do aplicativo Pardal, que permite que eleitores denunciem irregularidades na propaganda eleitoral.
Motivo da Proibição
Segundo os relatos, os windbanners foram colocados em rotatórias, o que pode prejudicar os motoristas e aumentar o risco de acidentes. A Justiça também registrou a apreensão de materiais localizados em rotatórias de Santa Terezinha e em frente a uma farmácia local.
O juiz Luiz Henrique Antico fundamentou sua decisão em um entendimento recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que reforça que o windbanner não pode ser considerado como uma bandeira móvel – o único tipo de material autorizado por lei em vias públicas.
Entendimento do TRE-SP
Conforme a decisão do TRE-SP, em virtude da sua estrutura e forma de utilização, o windbanner assemelha-se a um estandarte. A legislação eleitoral permite bandeiras móveis em áreas públicas, desde que não obstruam a passagem de pedestres e veículos.
Entretanto, a possibilidade de movimentação das bandeiras não altera a natureza dos windbanners, que, por sua característica de fixação, deixa de atender os critérios legais necessários.
Como Denunciar
O aplicativo Pardal é a ferramenta oficial da Justiça Eleitoral para registrar denúncias sobre possíveis irregularidades. Os eleitores podem anexar fotos, vídeos e outros documentos e acompanhar o progresso de suas denúncias por meio de um número de protocolo.
O aplicativo está disponível tanto em celulares Android quanto iOS, e as denúncias podem também ser consultadas diretamente no site do TSE. É importante salientar que a realização de uma denúncia não garante que a irregularidade foi devidamente comprovada; cada caso é analisado pelas autoridades competentes.
