Fiscalização em Foco
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou esclarecimentos à Prefeitura sobre a fiscalização, licenciamento e histórico de vistorias do prédio de 12 andares que desabou na Penha, zona Leste da capital, no dia 12 de setembro. Este incidente resultou na morte de seis pessoas, incluindo uma mulher grávida e uma criança, gerando repercussão e preocupação sobre a segurança das edificações na região.
Para investigar as causas do desabamento, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo instaurou uma notícia de fato, enviando ofícios a órgãos municipais. A Subprefeitura da Penha deverá fornecer um histórico completo de fiscalização, abrangendo autos de infração, multas, embargos e interdições relacionadas ao imóvel.
Investigação das Condições Estruturais
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) foi acionada para apresentar detalhes sobre o licenciamento e autorizações do empreendimento, enquanto a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) foram questionadas sobre o suporte habitacional às famílias afetadas.
A Subprefeitura também recebeu um pedido para cópias do processo administrativo do imóvel, além de relatórios de vistorias anteriores, com particular atenção a um documento feito em fevereiro de 2024, que detalha a situação da construção.
Histórico de Irregularidades e Consequências Legais
As investigações revelaram que o prédio já acumulava sérias medidas administrativas antes do desabamento.
Em 2019, a Prefeitura negou um pedido de alvará da construtora New Home e, em 2021, uma ação judicial havia solicitado a demolição, resultando em multas de R$ 119 mil e ordens de interdição.
Um relatório de 2024 indicou erroneamente que a demolição havia sido concluída, levando à extinção do processo judicial, mesmo com evidências contrárias. A servidora responsável foi suspensa e está sob investigação, junto a outros suspeitos acusados de homicídio e estelionato devido a vendas irregulares de imóveis.
Vítimas relataram prejuízos e mais de dez queixas foram registradas, embora muitos não formalizassem suas reclamações. A investigação prossegue com quatro inquéritos abertos no 10º Distrito Policial, focalizando as circunstâncias que levaram a essa tragédia.
