O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, anunciou na última quarta-feira (1º) um novo acordo com o governo federal, visando subsidiar o preço do diesel. Essa medida, que deve gerar um impacto fiscal estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, será dividida igualmente entre a União e os estados.
Como Funciona o Subsídio ao Diesel?
O subsídio permitirá um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 a cargo da União e R$ 0,60 dos estados. O principal objetivo desta ação é proteger o setor produtivo, com ênfase no agronegócio, das altas de preços provocadas pelo conflito entre os EUA e Irã.
Limitações Temporais do Acordo
- O subsídio terá validade de apenas 60 dias, conforme ressaltou Flávio César.
- Os estados enfrentam dificuldades financeiras para manter a ajuda se a crise internacional se prolongar.
O secretário expressou que a expectativa é que este período de dois meses seja o suficiente para resolver o problema, alertando que uma prorrogação poderia causar sérias consequências financeiras para os estados.
Histórico e Riscos Envolvidos
A formalização do acordo ocorreu após uma longa reunião com os 27 secretários de Fazenda, onde se discutiu o receio dos governadores de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com uma desoneração direta. Inicialmente, o governo federal propôs uma redução no ICMS, mas preocupações jurídicas foram levantadas pelos estados. A solução encontrada foi um modelo de subsídio compartilhado, que evita mexer nas alíquotas de imposto.
Urgência e Efeito na Agricultura
A urgência do acordo se justifica pela necessidade de escoamento da safra agrícola, especialmente em um período em que a alta do diesel importado ameaça inviabilizar o frete e impactar a inflação.
Garantias de Fiscalização
Para assegurar que os benefícios cheguem efetivamente ao consumidor, os estados comprometeram-se a intensificar a fiscalização através dos Procons. Um convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) também foi assinado para monitorar postos e distribuidoras, como destacou Flávio César: “O esforço conjunto precisa ter resultado imediato para o consumidor”.
