O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou nesta quarta-feira (1º) que a medida destinada a subsidiar o preço do diesel terá um impacto fiscal total previsto entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. O presidente da entidade, Flávio César, ressaltou que a divisão dos custos será equitativa, com metade a cargo da União e metade dos estados.
Desconto de R$ 1,20 pelo Litro de Diesel
A proposta oferece um desconto de R$ 1,20 por litro do combustível, sendo R$ 0,60 proveniente de subsídio federal e os outros R$ 0,60 de subsídio estadual. O intuito é proteger o setor produtivo, notadamente o agronegócio, dos aumentos de preço exacerbados pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Limitação de Prazo e Custo Financeiro
No entanto, a adesão dos governadores vem acompanhada de um alerta: a vigência do acordo será de apenas 60 dias. Flávio César destacou a importância desse prazo, afirmando que estados não têm condições financeiras para manter o subsídio se a crise internacional persistir por mais tempo.
Expectativas Sobre a Medida
- A expectativa é que o período de dois meses seja bastante para solucionar o problema.
- Uma prorrogação do subsídio poderia resultar em consequências financeiras graves para os estados.
Reunião e Aprovações Necessárias
O acordo foi alcançado após uma reunião de mais de seis horas entre os 27 secretários de Fazenda e o Ministério da Fazenda. O impasse inicial surgiu do receio dos governadores de que uma desoneração direta do ICMS poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Modelo de Subsídio Aceito
A proposta original do governo visava uma desoneração no ICMS, mas os estados levantaram preocupações jurídicas. O desfecho favorável veio quando o Ministério da Fazenda concordou com um modelo de subsídio direto compartilhado. Assim, o imposto não sofreu alterações, garantindo maior segurança jurídica para os governadores.
Impacto no Agronegócio e Fiscalização
Além disso, a urgência da medida é justificada pelo momento crítico do calendário agrícola no Brasil. O aumento no preço do diesel, que pode representar até 40% da receita de combustíveis em alguns estados, compromete o transporte e, consequentemente, gera um efeito cascata na inflação dos alimentos.
Medidas de Fiscalização
- Os estados implementaram fiscalização rigorosa para assegurar que os benefícios cheguem ao consumidor final.
- Um convênio foi assinado com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para monitorar a distribuição e o comércio do combustível.
Flávio César reiterou a necessidade de resultados imediatos para o consumidor, enfatizando a responsabilidade conjunta dos estados e da União nessa empreitada.
