AGU Aciona STF para Exclusão de Marco Buzzi
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 21, solicitando que Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja afastado de seu cargo.
O pedido inclui a suspensão imediata de seus pagamentos salariais até a conclusão do processo que investiga as acusações de assédio sexual que pesam contra ele. O caso será analisado pelo STF, que decidirá se a condenação é definitiva.
Marco Buzzi foi condenado em agosto pelo STJ à perda do cargo, e desde então está afastado de suas funções. Diariamente, ele continua a receber uma remuneração proporcional ao tempo de serviço, uma situação que a AGU considera inaceitável sob as circunstâncias.
Circunstâncias do Caso
O pedido da AGU para que o STF apresente uma decisão sobre a perda do cargo é justificado pela necessidade de preservar a identidade das vítimas e garantir a integridade do processo sob uma perspectiva de gênero.
Essa é a primeira iniciativa da AGU nesse sentido desde que mudanças no regimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) restrigiram as punições disponíveis para magistrados condenados.
As novas diretrizes estipulam que a punição mais severa é a disponibilização com proposta de perda do cargo. Assim, ao ser condenado em um processo administrativo disciplinar, o juiz é afastado imediatamente e recebe somente uma fração de seus salários.
Este mecanismo foi acionado no caso de Buzzi, que está afastado desde fevereiro.
Denúncias Contra Buzzi
O processo disciplinar foi aberto após denúncias relacionadas a incidentes de assédio sexual. A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, supostamente ocorrida em uma praia de Balneário Camboriú, em janeiro.
Uma segunda denuncia foi feita por uma ex-colaboradora que relatou toques indesejados e comentários inapropriados realizados pelo ministro entre 2023 e 2025.
Testemunhas no processo corroboraram essas acusações, referindo-se a episódios de agressão verbal e à tentativa de evitar contato próximo com Buzzi.
A defesa de Marco Buzzi refuta todas as alegações, argumentando que há evidências, como depoimentos e imagens de câmeras, que não corroboram as denúncias.
Alegam também que limitações físicas do ministro, como seu uso de bengala, invalidariam as acusações de importunação.
É um momento crítico para a imagem do Judiciário no Brasil, pois as implicações desse caso podem afetar a confiança pública nas instituições e suas lideranças.