A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de setembro de 2026, visando a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que atualmente exerce funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O movimento surge em um contexto delicado, onde a União reivindica a suspensão imediata dos pagamentos salariais a Buzzi até que sua situação seja julgado em definitivo pelo Supremo. Cabe ao STF, portanto, determinar se ele será condenado ou absolvido e, consequentemente, se a decisão de perda de cargo será mantida.
Marco Buzzi foi afastado do cargo em fevereiro de 2026 após ser condenado pelo STJ por acusações de assédio sexual, e permanece suspenso das suas funções desde então. No entanto, até que uma decisão final do STF aconteça, ele continua recebendo um salário proporcional ao tempo de serviço.
Nos documentos apresentados ao STF, a AGU sustenta que o caso deve tramitar em segredo de justiça, buscando proteger a identidade das vítimas envolvidas. Além disso, o pedido destaca a importância de processar a situação sob uma perspectiva de gênero, garantindo a honra e a intimidade das denunciantes.
Esta é a primeira vez que a AGU entra com um pedido de perda de cargo contra um magistrado desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou seu regimento. As novas regras eliminaram a aposentadoria compulsória como a penalidade máxima para juízes condenados.
O CNJ determinou que a punição mais severa agora será a “disponibilidade com proposta de perda do cargo”. Essa mudança instaurou uma nova fase nos processos disciplinares, onde o magistrado é afastado imediatamente de suas funções e continua a receber sua remuneração de acordo com o tempo de serviço até a decisão final do Supremo.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado em abril de 2026 após uma sindicância interna investigar as denúncias que envolvem Buzzi. A primeira acusação é de uma jovem de 18 anos, que é filha de amigos do ministro. Ela relatou que o incidente ocorreu durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, em janeiro.
A segunda denúncia vem de uma ex-colaboradora do gabinete de Buzzi, que alega ter sofrido toques não consentidos e comentários de natureza sexual entre 2023 e 2025. Durante o processo, testemunhas revelaram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023.
A defesa do ministro Marco Buzzi refuta todas as acusações, argumentando que depoimentos, imagens de câmeras de segurança e laudos médicos entre outros, demonstram a mentira acerca da importunação sexual.
Os advogados ainda afirmam que as condições físicas de Buzzi, que usa bengala devido a um histórico de quedas, além de documentos médicos que indicam disfunção erétil, tornam a alegação da denunciante duvidosa. Com a continuidade deste caso no cenário jurídico brasileiro, o desdobramento das ações da AGU e as decisões do STF serão acompanhados de perto pela sociedade.
