Votação de Projeto de Lei na Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está realizando, nesta tarde de quarta-feira, a votação de um projeto de lei de extrema importância para a região de Iguaba Grande. A partir das 15h, os deputados se reúnem para discutir em segunda rodada o projeto que visa atualizar os limites territoriais do município, um assunto que promete impactar a gestão e a integração regional.
O Projeto de Lei 6.431/25, que já recebeu aprovação em primeira discussão no último dia 18, propõe alterações na Lei 2.407/95. Esta lei original foi responsável pela criação de Iguaba Grande e, com as mudanças sugeridas, pretende-se estabelecer divisas mais precisas entre Iguaba Grande e os municípios vizinhos de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama.
Alterações e Referências Geográficas
Entre os pontos destacados no projeto, estão importantes referências geográficas que servirão como delimitações. Estradas e rodovias, como a RJ-106 e as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente, são mencionadas, além de locais significativos como a Ponta da Farinha e a Lagoa de Araruama.
A proposta tecnológica envolvida na atualização das divisas traz um enfoque em georreferenciamento, o que permite uma precisão maior em como os limites são definidos atualmente.
Próximos Passos Após a Votação
Se aprovada, a proposta seguirá para a análise do governador, que poderá sancionar ou vetar as mudanças. Em caso de sanção, a Prefeitura de Iguaba Grande terá a responsabilidade de comunicar oficialmente a atualização ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a outros órgãos competentes, incluindo cartórios e concessionárias de serviços públicos.
Além disso, a nova legislação prevê uma cooperação técnica entre o Executivo e o Legislativo do município, enfatizando a necessidade de um trabalho conjunto para assegurar que as informações e registros sejam compartilhados de maneira eficaz.
Acompanhamento da Votação
A votação pode ser acompanhada ao vivo, para que a população tenha acesso às decisões que afetam diretamente suas vidas e o município. O acompanhamento pode ser feito através da TV Alerj e do canal no YouTube, garantindo transparência no processo legislativo.