ANPD notifica Meta para esclarecimentos urgentes
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) notificou a Meta nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, em relação a denúncias sobre possíveis violações dos direitos dos usuários nas plataformas Instagram e Facebook.
A empresa agora possui cinco dias úteis para apresentar sua defesa e esclarecer as irregularidades apontadas. Esta notificação veio após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira, 16, pela Superintendência de Fiscalização, motivada por denúncias de práticas inadequadas relacionadas à suspensão e desativação de contas.
Denúncias e implicações legais
Os relatos que geraram a investigação incluem críticas aos critérios de restrição no alcance de postagens e à remoção de conteúdos, além da falta de clareza nos processos que permitem que usuários contestem decisões da plataforma.
Qualquer irregularidade pode ter ampla repercussão, principalmente considerando o contexto eleitoral, uma vez que as denúncias foram encaminhadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para análise. Este aspecto é crucial, pois a integridade das plataformas digitais é essencial para a manutenção de um processo eleitoral justo e transparente.
Motivações e objetivos da ANPD
A ação da ANPD foi impulsionada por manifestações do MPF (Ministério Público Federal) e por denúncias de entidades da sociedade civil que lutam pela liberdade de expressão e pelos direitos digitais.
A investigação busca esclarecer aspectos como:
- Os procedimentos que a Meta adota em notificações de denúncias e remoções de conteúdos.
- Como as informações são fornecidas aos usuários em casos de suspensão de contas.
- Mecanismos que previnam o uso abusivo de notificações.
- O funcionamento da revisão de decisões automatizadas quando usuários recorrem.
Tais questionamentos estão alinhados com requisitos estabelecidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e pelo Marco Civil da Internet.
Monitoramento das plataformas digitais
Além da Meta, a ANPD também realiza um acompanhamento rigoroso de outras plataformas digitais em operação no Brasil.
O objetivo dessa supervisão é garantir que as empresas sigam as normas do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), do Marco Civil da Internet e dos decretos que regulamentam esses marcos legais.
Este esforço busca fortalecer a proteção dos dados dos usuários e garantir que suas interações em espaços digitais sejam realizadas de maneira segura e ética.