Monitoramento da ANPD em Sites Pornográficos
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, em 19 de outubro de 2023, que iniciará um monitoramento rigoroso sobre sites de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. O foco é garantir que esses sites estejam cumprindo as normas que proíbem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios.
Escopo da Fiscalização
A fiscalização abarcará 18 sites que, segundo a ANPD, representam 98% do tráfego de conteúdo para adultos no Brasil. Esta ação surge como uma resposta à crescente preocupação com a proteção de jovens na internet, especialmente após a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em setembro de 2025.
Regras de Verificação de Idade
O ECA Digital impõe novas diretrizes estritas para plataformas que hospedam conteúdo considerado impróprio para menores de 18 anos. Dentre as obrigações, está a proibição da autodeclaração de idade, que permitia que usuários se identificassem enganando sistemas de verificação. Essa mudança normativa se alinha a práticas já adotadas no Reino Unido, onde a audiência de sites adult-rated caiu após a implementação de medidas mais rigorosas de verificação de idade.
Prazos e Consequências
As plataformas afetadas deverão responder à ANPD em um prazo de 10 dias úteis, detalhando as ações implementadas para verificar a idade dos visitantes e as adequações aos novos critérios. Além disso, devem apresentar quais medidas de proteção empregam quando falham em confirmar a idade dos usuários.
Caso não apresentem respostas dentro do prazo estabelecido, as plataformas estarão sujeitas a processos administrativos que poderão culminar em advertências, multas ou, em última instância, bloqueio no país.
Impacto Social e Relevância
A expectativa é que essas medidas não apenas ajudem a resguardar a integridade das crianças online, mas também forcem as plataformas a adotar uma postura mais responsável diante do aumento do acesso de jovens a conteúdos sensíveis. O debate sobre a segurança digital e a proteção infantil continua a ganhar força, refletindo uma crescente demanda social por mais cuidados na regulação da internet.
