O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o pedido do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) para suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa que determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
O colegiado manteve o entendimento do relator, desembargador Guilherme Braga Peña de Moraes, que já havia negado o pedido de liminar apresentado pelo político.
Garotinho entrou com uma ação rescisória, que tramita em segredo de Justiça, para tentar reverter a condenação e afastar os efeitos da decisão. A suspensão dos direitos políticos pode impedir que ele dispute o governo do estado nas eleições de outubro.
Condenação envolve projeto da Saúde
A condenação está relacionada ao projeto “Saúde em Movimento”, desenvolvido durante a gestão de Rosinha Garotinho no governo do Rio.
Além da suspensão dos direitos políticos, a decisão determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos e o pagamento de multa civil de R$ 500 mil.
Segundo a Justiça, Garotinho teria atuado para viabilizar o rompimento de um contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), abrindo caminho para a contratação da Fundação Pró-Cefet.
Caso também será analisado pela Justiça Eleitoral
A decisão do TJRJ ocorre no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) analisa um pedido apresentado pela coligação do candidato Eduardo Paes (PSD).
A solicitação busca impedir que Garotinho tenha acesso aos recursos do fundo eleitoral e ao tempo de propaganda eleitoral enquanto seu registro de candidatura não for definitivamente julgado.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra o registro da candidatura. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a condenação por improbidade administrativa continua válida e mantém os direitos políticos do ex-governador suspensos.