Prorrogação da Validade das CNHs
Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar dirigindo normalmente até 9 de dezembro. Esta medida foi proposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é válida apenas para aqueles que atendem às novas regras de renovação automática da habilitação.
A decisão foi formalizada na última semana e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além das CNHs, a prorrogação também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), desde que o documento tenha expirado dentro do mesmo período.
Segundo informações do Detran-RJ, motoristas que se encontram nesta situação não precisam solicitar a prorrogação, emitir um novo documento ou realizar qualquer atualização para continuar dirigindo. Entretanto, é importante ressaltar que essa nova norma não se aplica a condutores que têm o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após o término do período de prorrogação, os motoristas terão um prazo de até 30 dias para realizar a renovação de sua habilitação, evitando assim possíveis complicações legais relacionados à condução de veículos. Essa medida visa facilitar a vida dos motoristas e minimizar a burocracia, em um momento onde várias questões de trânsito são frequentemente debatidas no Brasil.