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Código de Ética do STF enfrenta resistências e deve ser adiado para 2027

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A criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das principais metas do presidente Edson Fachin, continua esbarrando em dificuldades internas e provavelmente será postergada para o ano de 2027. Fachin, que anunciou essa iniciativa há nove meses como uma prioridade de sua gestão, havia solicitado à ministra Cármen Lúcia, responsável pela elaboração do texto, que apresentasse uma minuta até o final de novembro. No entanto, fontes próximas aos ministros indicam que o debate a respeito das novas regras de conduta deve ser adiado.

A situação política interna do STF dificulta a votação da proposta antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. A proposta de um Código de Ética é vista como uma forma de restaurar a confiança pública na Corte, especialmente após desgastes de imagem causados por investigações relacionadas ao Banco Master.

Recentemente, Cármen Lúcia expressou que o mais adequado seria deixar a discussão para o próximo ano, buscando um consenso mais amplo entre os ministros. A ideia é criar um texto que estabeleça regras de conduta sem acirrar as divisões já existentes dentro do tribunal, atendendo assim às cobranças por maior transparência.

Fachin considera a aprovação do código uma das marcas de sua presidência e acredita que a sua construção deve ser coletiva, buscando uma aceitação unânime entre os membros da Corte. Ele iniciou articulações para esta proposta antes de assumir a presidência do STF em setembro de 2025, em meio a um cenário de crescente pressão por regras mais claras de integridade e prevenção de conflitos de interesse.

O tema ganhou maior relevância após episódios que expuseram a atuação de alguns ministros, incluindo viagens e contratos relacionados ao Banco Master, o que intensificou os chamados por um código que regulasse mais rigorosamente a conduta dos magistrados. Fachin já havia considerado como referência o código de conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o qual estabelece diretrizes sobre transparência e imparcialidade.

Embora alguns ministros, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, questionem a urgência da criação de novas regras, existem dentro da Corte divisões sobre o conteúdo e a necessidade de um novo código. Enquanto alguns defendem uma busca por maior clareza, outros temem que isso possa restringir atividades tradicionais dos magistrados e aumentar ainda mais a exposição da Corte a críticas.

Em resposta a essas complexidades, Fachin adotou uma estratégia de negociação individual com seus pares para reduzir as divergências antes de apresentar a proposta ao plenário. A expectativa é que, mesmo com a entrega da minuta pela ministra Cármen Lúcia, a votação no plenário não aconteça imediatamente.

Durante uma recente agenda no Rio Grande do Sul, Fachin foi questionado sobre as resistências e a demora na implementação do Código de Ética, mas não fixou um prazo para a aprovação, reconhecendo as diferentes percepções dos integrantes da Corte.