Anthony Garotinho (Republicanos) terá o nome mantido nas urnas para a disputa pelo governo do Rio de Janeiro neste domingo (4), mas os votos destinados ao candidato não serão considerados válidos neste momento. A decisão é do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta sexta-feira (2) revogou a liminar que havia garantido ao ex-governador condições para seguir com a campanha ao governo do Rio de Janeiro e restabeleceu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou sua candidatura.
Assim, Garotinho fica proibido de utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de retirar o acesso ao horário eleitoral gratuito – que já foi encerrado. Os votos que ele receber no primeiro turno das eleições serão registrados como “anulados sub judice” até que o recurso no TSE seja julgado em decisão definitiva.
Ainda segundo o ministro Floriano, o processo já recebeu as manifestações das partes e está próximo de ser encaminhado à Corte. Caso a Justiça Eleitoral confirme o indeferimento, os votos em Garotinho serão anulados. Se a candidatura for validada, eles poderão ser considerados.
Entenda por que a candidatura de Garotinho foi indeferida
O registro de Garotinho foi indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ em 16 de setembro, sob o entendimento de que ele está com os direitos políticos suspensos até 2033 em razão de uma condenação por improbidade administrativa. O processo envolve o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador.
A ação foi julgada em 2018. Por isso, a defesa do ex-governador sustenta que o período de suspensão já teria sido cumprido em agosto de 2026 e recorreu à decisão.
A revogação dos direitos e anulação dos votos, decidida nesta sexta (2), ocorreu depois de o TRE-RJ manter novamente, por unanimidade, o indeferimento do registro na última terça-feira (29). Agora o caso aguarda a decisão do TSE.
