Investigação sobre Lobby e Fraude Tributária
A investigação em curso revela que ao menos três ex-agentes fiscais estão sob suspeita de estabelecer um lobby para facilitar a obtenção de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). De acordo com informações do Ministério Público de São Paulo (MPSP), esses agentes estão implicados em um esquema que se aproveita da sua antiga posição na Sefaz para ajudar contribuintes a driblar as regras fiscais.
Na manhã desta quinta-feira (3), o MPSP deflagrou uma operação que resultou na prisão do advogado João Buttini e do ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária), André Weiss. Ambos eram figuras centrais na intermediação irregular de questões tributárias, com Buttini sendo responsável pela captação de grandes contribuintes e Weiss por sua influência dentro da Sefaz.
Detalhes da Operação e Suspeitas
Os ex-agentes, que ocupavam cargos-chave como supervisor fiscal, foram investigados por atividades de consultoria e representação, especialmente em processos de ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados. O MPSP solicitou à Justiça a suspensão de suas atividades nessa área, uma vez que a investigação sugere que eles exploraram sua experiência para manter vínculos com agentes públicos e influenciar decisões administrativas.
O esquema, segundo as autoridades, transformou créditos tributários legítimos em um mercado clandestino, onde propinas variavam de 1% a 10% dos créditos envolvidos, criando um ambiente propício para a corrupção. As provas incluem mensagens que indicam discussões sobre facilidades indevidas e contrapartidas.
Repercussões e Responsabilização
Em resposta ao escândalo, a Secretaria da Fazenda já demitiu cinco servidores e afastou outros 17 envolvidos. Além disso, as empresas que participaram do esquema estão sendo responsabilizadas, resultando na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a investigação e destaca que quaisquer desdobramentos serão rigorosamente apurados, demonstrando uma postura firme contra a corrupção e os desvios de conduta.