Os advogados do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de publicações relacionadas a uma falsa informação envolvendo o candidato e Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
O conteúdo havia sido removido por determinação do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que posteriormente pediu à Justiça o restabelecimento do conteúdo.
Dino submeteu sua decisão ao plenário do STF, que deverá analisar o caso em sessão presencial.
Defesa pede revisão da decisão
A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que derrube a decisão de Dino. O recurso foi direcionado a Fux porque ele é relator de um dos processos que discutem no STF a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros e dos limites para a remoção de publicações.
Mendonça havia determinado que as plataformas digitais retirassem mais de mil publicações relacionadas à informação de que Flávio Bolsonaro apoiaria uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A defesa argumenta que a medida de Mendonça não atingiu uma simples manifestação de opinião política, mas uma informação que considera falsa e objetivamente verificável.
Projeto citado nas publicações
A origem da informação está relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli. A proposta pretendia alterar a legislação que criou o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro.
O texto propunha substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto, no entanto, está arquivado desde 2008.
Correção da informação
A repercussão do caso aumentou a partir de quinta-feira (24), quando o programa Em Pauta, da GloboNews, abordou uma suposta mobilização de evangélicos em torno do projeto e afirmou que uma reação da Igreja Católica poderia ter impacto eleitoral entre os católicos.
Horas depois, a emissora exibiu uma correção e pediu desculpas pelo erro.
Segundo o texto, apesar da retratação, um coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República compartilhou, em seu perfil pessoal, uma publicação que defendia a continuidade da disseminação da informação falsa e pedia que a correção não fosse compartilhada.
Argumentos de Dino
Na decisão de domingo (27), Flávio Dino afirmou que não identificava na publicação de Antonio Tabet um grau suficiente de certeza sobre eventual ilicitude que justificasse, sem uma instrução processual adequada, consequências consideradas graves para a liberdade de expressão.
O ministro também relacionou a questão à liberdade religiosa, argumentando que a retirada do conteúdo poderia fazer com que pessoas ligadas à devoção a Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosas ou impedidas de se manifestar.
A decisão de Dino suspendeu a determinação de André Mendonça que havia ordenado a remoção das publicações.
Defesa aponta impacto eleitoral
Os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que a circulação da informação falsa poderia afetar o processo eleitoral. Segundo a defesa, a disseminação do conteúdo submeteria eleitores a um processo de indução ao erro na formação de suas escolhas.
A campanha também argumenta que a decisão de Mendonça não representava uma intervenção sobre opinião política contrária ao candidato, mas uma medida contra uma afirmação de fato que, segundo os advogados, já havia sido desmentida por veículos de imprensa.
Após a determinação de retirada das publicações, um levantamento do Instituto Democracia em Xeque (IDX) apontou mudança no foco das discussões nas redes sociais. Segundo o monitoramento citado no texto, o debate, inicialmente concentrado na questão religiosa, passou a abordar principalmente a discussão sobre remoção de conteúdo e liberdade de expressão.
