O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição que havia sido imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A sanção previa o afastamento da magistrada por dois anos, em decorrência de uma investigação relacionada à homologação de um acordo entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras, ocorrido em 2019.
O acordo visava a devolução de valores que haviam sido desviados da Petrobras e que estavam mantidos nos Estados Unidos. A decisão de Fux não apenas suspende os efeitos da penalidade, mas também determina que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não tome medidas para executar o afastamento.
Além disso, o ministro ordenou que a suspensão da punição fosse oficialmente registrada nos assentamentos funcionais da juíza. Com essa decisão, Gabriela Hardt está autorizada a retornar imediatamente ao exercício de suas funções, assim que concluir sua licença médica atual, a menos que haja algum outro impedimento legal. Nesse caso, a juíza deverá receber integralmente os vencimentos do cargo.