O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador e governador eleito do Paraná pelo PL, em comentário sobre a decisão da Justiça do Distrito Federal que liberou à empreiteira OAS a devolução do dinheiro do triplex do Guarujá (SP) atribuído ao presidente Lula (PT) pela Lava-Jato. Nas redes sociais, Moro alegou “motivos formais” e “políticos” para a anulação da condenação do petista pelo STF, e o ministro disse que a declaração tem “a arrogância e a hipocrisia costumeiras” do ex-magistrado.
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Gilmar afirmou ainda que a declaração de Moro sobre “motivos formais” é um delírio que “só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis”. Também argumentou que o então juiz e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje político pelo Novo, foram declarados suspeitos de “manipular o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, antes da participação de Moro no governo Jair Bolsonaro:
“(Moro) Fez das conduções coercitivas um espetáculo, mandou grampear os advogados de defesa, divulgou ilegalmente conversas telefônicas e levantou o sigilo da delação de Palocci a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger”, escreveu o ministro, que afirmou também que o “teatro processual” feito por eles é “uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.
A decisão da Justiça do DF foi assinada na semana passada e autoriza a transferência de R$ 2,4 milhões relacionados à venda do imóvel no litoral paulista, arrematado em leilão, para as contas da OAS. O apartamento esteve no centro de uma das condenações de Lula no âmbito da Lava-Jato. Ele nega que tenha sido dono do imóvel.
Na ocasião, o Ministério Público Federal afirmou que o imóvel foi repassado ao presidente pela OAS como propina em troca de contratos na Petrobras. A sentença, no entanto, acabou anulada pelo STF, que reconheceu que o processo não poderia ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba e declarou a suspeição de Moro, que tinha assinado a condenação na primeira instância.
A decisão do STF fez com que o caso fosse reiniciado e enviado à Justiça de Brasília. Em 2022, a Procuradoria da República no Distrito Federal reconheceu a prescrição no caso e pediu o arquivamento das acusações contra Lula.
O ministro Gilmar Mendes já havia feito críticas à condução do caso durante evento realizado ontem em São Paulo. Ao defender cautela nas propostas de reforma do Judiciário em discussão no Legislativo, Gilmar afirmou que Lava-Jato foi uma tentativa de fortalecimento da primeira instância e “deu errado”.
Ele defendeu a manutenção do foro por prerrogativa de função e afirmou que o Supremo exerce um papel de poder moderador.
— Todos sabem a marca da Lava-Jato. Foi a experiência que fizemos, fortalecendo a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria que deu errado. A Lava-Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário — disse.

