Ações do Ministério da Justiça contra as apostas
O Ministério da Justiça divulgou um balanço detalhado das atividades realizadas nos primeiros dias de implementação da medida provisória que proíbe apostas no Brasil. De acordo com o Executivo, foram solicitados o bloqueio de 5.209 sites de apostas, utilizando a parceria com a Anatel e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Além deste bloqueio, 186 aplicativos foram notificados para remoção das lojas virtuais da Apple e Google, com um prazo até o dia 6 de outubro para que as empresas cumpram a determinação.
Essa ação é parte de uma estratégia mais ampla para combater a proliferacão de jogos de azar na internet.
Medidas de fiscalização e publicidade
O balanço também incluiu ações relacionadas à publicidade das apostas. A Secretaria de Direitos Digitais notificou plataformas como Google e Meta para a remoção de propagandas irregulares, estabelecendo um prazo de dez dias para que essas ações sejam executadas.
No Facebook e Instagram, foram solicitadas as remoções de 300 páginas e 90 perfis ligados a apostas ilegais. O Telegram também foi alvo de ações de monitoramento, atingindo mais de 1 milhão de usuários de canais e grupos associados a bets irregulares.
Investigação e recuperação de bens
O governo brasileiro também iniciou processos administrativos contra empresas de apostas que foram identificadas em situações irregulares, resultando em 63 registros pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Além disto, o Banco Central foi acionado para rastrear a cadeia de pagamentos relacionadas a essas operações.
Recursos e bens apreendidos durante essas investigações estão previstos para serem revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre março de 2023 e agosto de 2026, as operações realizadas pela Polícia Federal resultaram numa série de ações significativas, incluindo 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão, além de um total de R$ 4,17 bilhões em bens solicitados para sequestro em sete unidades federativas.
Essas medidas refletiram um esforço consistente do governo em combater a participação de práticas de jogos de azar online, mirando tanto nos usuários quanto nas plataformas que promovem esses serviços. A profundidade das investigações e a eficácia das ações já demonstram a seriedade com que o governo está lidando com a questão, buscando criar um ambiente mais seguro e regulado para a população.
