O governo federal está prestes a publicar um decreto com orientações sobre a nova regulamentação da jornada de trabalho, que visa eliminar a escala 6×1. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que destacou que o objetivo é ajudar diferentes setores a organizarem os horários de trabalho de seus empregados.
Entre as principais mudanças propostas estão a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, a garantia de duas folgas por semana e a manutenção dos salários dos trabalhadores. Outro ponto importante é a determinação de oito dias de descanso a cada 30 dias de trabalho, conforme estabelecido nas novas diretrizes.
O decreto também irá definir as condições das negociações entre empregadores e empregados. Caso não haja um acordo através de convenções ou acordos coletivos, as empresas deverão optar pela escala 5×2, que implica em cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso.
Para setores que operam continuamente, o governo está considerando permitir modelos de trabalho com alternância de escalas. No setor de telemarketing, por exemplo, uma alternativa seria mesclar semanas de trabalho de seis dias com semanas de quatro dias, garantindo que as folgas sejam distribuídas ao longo do mês.
Marinho enfatizou que essa abordagem permitiria às empresas manter suas atividades enquanto cumpre a quantidade mínima de descansos estabelecida nas novas regras. No entanto, a implementação dessas mudanças dependerá de negociações coletivas entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores.
Outra questão abordada diz respeito à escala 12×36, em que o funcionário trabalha por 12 horas e descansa as 36 horas seguintes. As convenções coletivas terão a responsabilidade de definir o que acontecerá com as duas horas semanais que excedem o limite, decidindo se serão pagas ou compensadas com dias de descanso.
Marinho ressaltou que a decisão sobre esses dois pontos deverá ser discutida em acordos coletivos, que especificarão se as horas extras serão remuneradas mensalmente ou convertidas em folgas, como nas férias. Além disso, a regulamentação poderá incluir alterações em normas específicas de setores, como o telemarketing, que atualmente limita a jornada diária a seis horas. O intuito é ajustar essas regras para que se adequem às novas exigências de descanso.