O Apelo do Governo Federal
Na segunda-feira, 21 de setembro de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou um pedido para que a Justiça brasileira determine, de forma emergencial, que a plataforma de comunicação Discord implemente medidas rigorosas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres.
Esse apelo foi formalizado na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após tentativas frustradas de conciliação. A AGU avaliou como “insuficiente” a proposta de acordo apresentada pela plataforma, alegando que esta se mostrava genérica e não incorporava compromissos claros para a realização de mudanças técnicas necessárias.
Histórico das Negociações e Demandas da Justiça
A audiência que levou ao pedido de medidas concretas ocorreu no dia 2 de setembro, quando a justiça concedeu um prazo de 10 dias úteis para que o Discord apresentasse ações específicas. Estas incluíam verificar idades de usuários, implementar mecanismos de proteção contra extorsão sexual, e criar um canal de comunicação direto com autoridades brasileiras.
Conforme a AGU, a situação é crítica. A ausência de controles tecnológicos adequados no aplicativo permitiu que riscos aos direitos dos menores se intensificassem, criando um ambiente propício para ações delituosas.
Casos Alarmantes Reportados
Para evidenciar a urgência do problema, a AGU destacou casos recentes que evidenciam a vulnerabilidade de jovens na plataforma:
- Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás conseguiu resgatar uma menina de 13 anos, sequestrada e mantida em cativeiro. A adolescente foi aliciada por um homem que conheceu através do Discord.
- Em 12 de setembro, a segunda fase da Operação Lívia, coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça, foi desencadeada, visando investigar mortes e incidentes graves decorrentes de desafios virtuais que circulam na plataforma.
Desafios e Medidas Pendentes
A AGU também levantou preocupações sobre as fragilidades nas ações já empreendidas pelo poder público. A plataforma permanece com falhas que permitem transmissões ao vivo, mesmo após uma ordem de suspensão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No estado de São Paulo, mais de 54 servidores que facilitavam essas transmissões foram forçados a serem desativados pelas autoridades no último mês, sublinhando a gravidade da situação e a necessidade de reformas imediatas na gestão da plataforma.
