Irregularidades em Hospedagem em Cabo Frio
Uma fiscalização realizada pelo Procon de Cabo Frio revelou uma série de irregularidades em um imóvel que funcionava como meio de hospedagem na Avenida Almirante Barroso. O estabelecimento foi totalmente interditado e desocupado após os agentes constatarem a falta de documentação necessária, como alvará e habite-se, além de uma obra sem autorização.
As condições do prédio eram alarmantes, colocando em risco a segurança dos hóspedes. Durante a vistoria, foram encontradas escadas íngremes, estreitas e sem corrimão, além da ausência de saídas de emergência e extintores de incêndio.
Também faltavam pontos adequados para exaustão e circulação de ar, fundamentais para qualquer estabelecimento de hospedagem.
Falta de Documentação e Aprovações
De acordo com a Prefeitura de Cabo Frio, o imóvel estava anunciando serviços de aluguel por temporada nas redes sociais, mas operava sem os documentos obrigatórios, como a certidão do Corpo de Bombeiros e o cadastro no Cadastur. A falta de regularização também se estende às obras em andamento no local, que estavam embargadas pela Superintendência Geral de Fiscalização de Obras Particulares, devido à ausência das autorizações municipais necessárias.
O local, situado em área de fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também não possuía a autorização deste órgão para as obras realizadas. Essa violação das normas é grave, especialmente em áreas de patrimônio histórico.
Questões de Segurança e Responsabilidade Infantil
Durante a operação, os fiscais encontraram ainda crianças presentes na hospedaria, sem controle de acesso de acordo com o que é estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Essa constatação foi mais um fator que levou à decisão de conduzir os proprietários à delegacia, considerando a gravidade das infrações.
A operação foi uma ação conjunta que envolveu equipes da Superintendência Geral de Fiscalização de Obras Particulares, do Procon Municipal e da Guarda Civil Municipal, ressaltando a importância do trabalho colaborativo na proteção dos direitos dos consumidores e na segurança pública.
