Paulo Motta e a Trajetória da PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 pelo Senado na noite desta quarta-feira (14). Nas redes sociais, Motta fez questão de ressaltar que o resultado representa a culminância de um “esforço histórico” de diálogo e construção coletiva.
“O fim da escala 6×1 é uma realidade! Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto”, escreveu.
Resultados e Implicações da Nova Lei
Em sua mensagem, Motta elaborou sobre as conquistas da PEC, que garantem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção do salário. “É qualidade de vida, descanso justo e mais tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros”, declarou.
A proposta foi amplamente apoiada na Câmara, sendo aprovada em maio por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo. Após passar pela Câmara, o texto ficou em análise no Senado, onde enfrentou um processo de discussão metódico.
Desafios e Resistências
Durante as discussões, Hugo Motta enfatizou que mudanças sociais significativas, como a redução da jornada de trabalho, sempre enfrentaram resistências. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou em plenário.
O Senado, ao retomar as discussões nesta quarta-feira, concluiu a votação em dois turnos, com um expressivo resultado de 75 votos a 1 a favor da PEC. A proposta, que estava parada desde maio, inclui um plano de transição de 145 meses para a redução da carga horária de trabalho, que ocorrerá em duas etapas: a primeira em 60 dias após a promulgação e a segunda 12 meses depois.
O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) inicialmente hesitou em trazer a votação para antes das eleições, mas após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a tramitação foi destravada e o texto enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).