Falência do Grupo Refit: Contexto e Implicações
A Justiça do Rio de Janeiro anunciou, em 31 de agosto de 2026, a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, encerrando um complicado processo de recuperação judicial que se arrastava desde 2015. Essa decisão afeta diretamente a Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, em Campinas; e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, localizada na Avenida Brasil, Zona Norte do Rio.
O juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, tomou essa decisão após solicitações do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público estadual, alegando que a recuperação judicial deveria ser convertida em falência devido a sérias irregularidades identificadas em investigações prévias.
Irregularidades e Investigações
O juiz destacou que as operações realizadas nos últimos anos, como as operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto da Receita Federal, além da Operação Poço de Lobato, apontam para um padrão de negócios alicerçado na sonegação fiscal e fraudes.
Arthur Ferreira também mencionou a Operação Sem Refino, que resultou na suspensão das atividades econômicas das empresas e na apreensão de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
Segundo o magistrado, as investigações revelam a ocultação de patrimônio e a dilapidação do capital das empresas, uma ação intencional para evitar a quitação de impostos devidos. As dívidas tributárias acumuladas pelo grupo superam R$ 80 milhões, com o total em discussão atingindo valores bilionários.
Ações Determinadas pelo Juiz
Com a decretação da falência, foram determinadas diversas ações para a reestruturação processual. As empresas falidas deverão apresentar a relação nominal de seus credores em até cinco dias e fornecer as informações necessárias ao administrador judicial.
Além disso, o bloqueio das contas bancárias foi autorizado para garantir a ordem do processo.
A Justiça também requisitou à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda e dados sobre transações imobiliárias, informações que auxiliarão na identificação do patrimônio das empresas.
Essa decisão não apenas impacta diretamente os stakeholders do Grupo Refit, mas também levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a continuidade das operações empresariais no Brasil, evidenciando a importância da regularidade tributária na sustentabilidade econômica.
