Decisão Judiciária e Contexto Cultural
A Justiça de São Paulo decidiu, em uma liminar recente, suspender parcialmente os efeitos de uma portaria municipal que restringia o uso de fontes externas de energia por artistas durante o programa “Ruas Abertas” na Avenida Paulista. A decisão, divulgada na última quinta-feira, dia 17 de setembro de 2026, enfrenta diretamente uma norma publicada pela Prefeitura no dia 4 de setembro que buscava regulamentar as atividades culturais aos domingos e feriados.
A portaria original proibia o uso de geradores, baterias externas e conexões elétricas a comércios ou residências, sob a justificativa de controlar a poluição sonora. No entanto, a Justiça considerou desproporcional presumir que o tipo de alimentação elétrica poderia resultar em excesso de ruído.
A decisão judicial apontou que já existem mecanismos adequados, como sistemas técnicos de medição e fiscalização, que podem garantir o cumprimento das normas de decibéis permitidos.
Impacto na Vida Cultural e Diretrizes de Fiscalização
A medida judicial ressalta a importância do livre exercício da manifestação cultural, afirmando que as restrições poderiam prejudicar economicamente os artistas que tradicionalmente ocupam o espaço público. Embora a proibição de usar fontes externas de energia tenha sido suspensa, a prefeitura mantém seu direito de monitorar os níveis sonoros no local por meio de decibelímetros e outros equipamentos de controle.
Além disso, a situação não inviabiliza as diretrizes de organização do espaço urbano e a segurança dos pedestres. Assim, permanecem proibidos aspectos que possam comprometer a circulação, como a instalação de cabos soltos, extensões e geradores a combustão.
O Programa “Ruas Abertas” e sua Relevância
O projeto “Ruas Abertas”, que teve seu início em 2016, é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo destinada a ampliar os espaços públicos, promovendo opções de lazer e interação social.
O programa visa incentivar a ocupação de áreas urbanas com vias abertas para pedestres e ciclistas, proporcionando atividades culturais em diferentes regiões da cidade, especialmente na Avenida Paulista e em vias da Liberdade.
Essas áreas são sinalizadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e ficam livres do trânsito de veículos durante os eventos, permitindo um espaço seguro e acessível para a população.
