Nova Legislação Chinesa de Unidade Étnica: O Que Muda?
Na quarta-feira, 1º de novembro, entrou em vigor na China uma legislação controversa de “unidade étnica” sob o regime de Xi Jinping. A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico tem como objetivo forjar uma identidade nacional unificada, através da promoção do mandarim como o idioma nacional comum, apesar das deturpações que isso possa significar para as minorias étnicas.
Criticas Internacionais e Temores de Assimilação
A nova lei foi amplamente criticada por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, que alerta para o risco de assimilação forçada de grupos minoritários, especialmente uigures, tibetanos e mongóis. Segundo a organização, essa proposta legislativa pressiona essas comunidades a adotarem uma identidade cultural dominada pela etnia majoritária Han.
Medidas de Controle e Repressão
A legislação também tipifica como crime a participação em atividades terroristas, separatismo étnico e extremismo religioso. De acordo com a vice-diretora regional da Anistia, Sarah Brooks, a lei institucionaliza as políticas de assimilação forçada de minorias étnicas, exigindo um “alinhamento político e ideológico” com o Partido Comunista Chinês.
Reações Internacionais e Implicações para Minorias
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, pediu a revogação imediata da lei. Representantes de comunidades tibetanas e uigures afirmaram que a legislação não apenas criminaliza suas identidades, mas também coloca suas culturas e idiomas em perigo.
Além disso, o Ministério das Relações Exteriores de Taiwan manifestou sua repúdio à nova lei, ressaltando que a medida ampliará as ameaças e intimidações contra os povos de Taiwan e de outras nações. O ministério destacou que indivíduos de qualquer país cujas palavras ou ações sejam consideradas inaceitáveis pela China poderão ser perseguidos legalmente conforme os novos termos.
O Contexto Histórico e Cultural
A China reconhece oficialmente 55 minorias étnicas, mas a dominância cultural Han é uma realidade que se intensificou ao longo das últimas décadas. A imposição do mandarim como idioma principal em regiões com diversidade étnica, como o Tibete, tem sido um ponto de tensão contínua.
À medida que a China avança para se consolidar como uma potência global, as políticas de homogeneização cultural geram preocupações não apenas dentro de suas fronteiras, mas também no cenário internacional, levantando debates sobre direitos humanos e diversidade cultural.
